O Programa Validador e Assinador – PVA é o aplicativo disponibilizado, pela Receita Federal do Brasil – RFB, para auxiliar os contribuintes na validação e assinatura digital dos arquivos transmitidos através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Por meio dessa ferramenta diversas obrigações acessórias são entregues e assinadas, incluindo a EFD ICMS –IPI.
E conforme temos acompanhado e publicado em nosso Blog Fiscal todas as atualizações emitidas pela RFB sobre essa obrigação, trazemos também a informação de que no dia 27/06/2024 foi publicado no Site do SPED a versão 4.0.4 da EFD ICMS IPI.
Essa nova versão traz as seguintes alterações:
- Atualização da regra de validação da inscrição estadual do estado do Mato Grosso do Sul para permitir a inclusão de inscrições estaduais geradas a partir da nova sistemática adotada pelo estado;
- Atualização da regra de validação de inscrição estadual para seguir a mesma metodologia adotada pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC);
- Correção de problema relacionado a transmissão de arquivos de período anterior a 2019;
- Correção no registro 1400, onde o Programa Validador estava permitindo a inclusão de códigos de item do registro 0200, mesmo nas situações onde o estado tenha códigos válidos da tabela 5.9.1 publicados para o período da escrituração.
O download da nova versão poderá ser realizada através do link: EFD ICMS IPI v 4.0.4
Fonte: Portal do SPED
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