A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou a Instrução Normativa RE nº 089/25, que promove uma atualização na Instrução Normativa DRP nº 45/98, adequando a referência às tabelas utilizadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI).
Com a alteração, o texto passa a indicar que as tabelas de códigos empregadas na elaboração da EFD estão disponíveis no Portal Nacional do SPED, no endereço sped.rfb.gov.br.
A medida tem caráter técnico, mas reforça a harmonização das normas estaduais com os atos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e com as regras nacionais do SPED, garantindo que contribuintes e profissionais consultem sempre as versões mais recentes das tabelas.A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, 14 de outubro de 2025.
Fonte:Instrução Normativa RE nº 089/25- Pgs 115 e 116 do DOE
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