eSocial – Atualização dos Manuais e Notas Orientativas

Equipe TOTVS | 29 novembro, 2023

Foi publicado no portal do eSocial (29/11/2023), novas atualizações em ambas as versões em vigência (S-1.1 e S-1.2), onde terão seu período de convivência até o dia 21/01/2024.

Como ambas versões estão em convivência atualmente, é natural que as atualizações e alterações em cada versão sejam similares. Conforme analisado, a Nota Orientativa 09/2023 da versão S-1.1 e a Nota Orientativa 04/2023 da versão S-1.2, fazem alterações principalmente no prazo de envio dos eventos não periódicos e de benefícios. 

A alteração nesse prazo, da-se a publicação em outubro que formalizou esse novo prazo de envio dos eventos, postergando para o primeiro dia útil do mês, quando cair em dia não útil, para fins fiscais.

Destaque para atualização nos eventos da família S-25XX de Processo Trabalhista: 

  • S-2500 Processo Trabalhista – Teve o seu prazo do dia 15 postergado para o primeiro dia útil do mês, quando cair em dia não útil, para fins fiscais, além de orientações de retificação, preenchimento das informações de FGTS, Sucessão trabalhista e por fim como tratar as informações de trabalhadores falecidos. 
  • S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista   – Teve o seu prazo do dia 15 postergado para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais, além também de orientações quanto a construção das bases dos valores de processo trabalhista, e de valores devidos a trabalhadores falecidos. 

Conheça mais sobre a escrituração do eSocial, acesse nossa página, clique aqui. 

Fonte: Portal do eSocial – Documentação Técnica

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