O eSocial vem se adaptando e evoluindo cada vez mais para atender todas as frentes necessárias para o envio das informações trabalhistas e previdenciárias das empresas. Uma delas é sobre a tratativa do 13º Salário dos membros do conselho tutelar do ECA, categoria de trabalhador 771.
O eSocial determina que esse trabalhador deve ser informado na folha anual de 13º salário, porém atualmente não temos os códigos da Receita Federal disponíveis para 13º salário, fazendo com que não sejam geradas as contribuições corretas. Contudo, antes do pagamento da segunda parcela do 13º salário que deverá ser realizado em 20/12/2022, as empresas que tiverem trabalhador classificado na categoria 771, deverão adotar os seguintes procedimentos:
1. Informar os conselheiros na folha anual.
2. Calcular o valor da contribuição descontada do segurado (11%) e da contribuição patronal (20%) e recolher mediante DARF emitido pelo sistema Sicalcweb, disponível no site da Receita Federal, utilizando o código 1138-01.
3. Quando o sistema for corrigido (previsão para o 1º trimestre de 2023), reabrir a folha anual, retificar (ou excluir e enviar novamente) a remuneração desses trabalhadores e fechar o movimento. O sistema calculará as contribuições nos códigos de receita corretos (1099-21 e 1138-24).
4. Após o procedimento anterior, acessar o sistema SISTAD disponível no Portal eCAC da Receita Federal e converter o DARF recolhido (código 1138-01) para os códigos que serão criados para este fim.Vale destacar que esse procedimento é paliativo, em breve será disponibilizado o processo definitivo.
Para ler as orientações na íntegra, acesse o Perguntas Frequentes do eSocial.
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