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FGTS- Manual de Movimentação Conta Vinculada Versão 14

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 29 junho, 2020

Foi publicada a versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes , e empregadores. Essa versão passa a contemplar :

  • Orientações sobre a Alienação/Cessão Fiduciária do Saque-Aniversário, item 2.14. 

Que são as Regras e procedimentos de movimentação da conta vinculada por motivo de saque aniversário quando o trabalhador oferecer os direitos futuros saques anuais como garantia de crédito em qualquer instituição financeira, na condição de cessão/alienação fiduciária que trata o 3° art. 20-D da lei 8.036/90, regulamentada pela Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço n° 958, de 24/04/2020.

Fica revogada a Circular n° 913, de 18 de Junho de 2020.

Para acessar o Manual da Conta Vinculada FGTS versão 14 , publicado em 26 de junho de 2020, clique aqui.

Fonte: Circular CAIXA n° 915/2020

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