Em 2010, foi instituída a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais Online – GNRE utilizada para recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos tipos de operações interestaduais em todo o país.
As informações necessárias para utilização dos serviços (Web Service) da GNRE ficam concentradas no Manual do Contribuinte que é atualizado conforme necessidade de novas orientações. Assim, no dia 16/01/2024, o Portal da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, responsável pela emissão de guias de recolhimento, divulgou que foi publicada a versão 2.10 do referido Manual.
A nova versão contempla os seguintes pontos:
- Inclusão de PIX como forma de pagamento de GNRE;
- Retorno da geração de GNRE com o “copia e cola” (item 4.2.2);
- Retorno da consulta de GNRE, com os dados do pagamento via PIX (item 4.5.2)
Com relação ao retorno da geração de GNRE, com o “copia e cola” para as UFs e Receitas que tiverem o pagamento PIX habilitado, as Guias geradas pelo site apresentarão o QR Code do pagamento PIX. Se a GNRE for gerada via web service, o XML da Guia apresentará o campo <qrcodePayload>, conforme tabela disponibilizada no Manual, cujo conteúdo é o “copia e cola” do pagamento PIX.
O retorno da consulta de GNRE, com os dados do pagamento via PIX poderá apresentar informações do pagamento efetuado via PIX. Isto vai depender se a GNRE tiver sido paga via PIX, e a UF fornecer os dados na consulta. Os dados do pagamento via PIX serão apresentados nos seguintes campos do XML de Retorno da Consulta de GNRE: <txId>, <e2eId>, <pspPagador>. A descrição, localização e demais características dos novos campos estão no arquivo de Schema retorno_gnre_v2.00.xsd, que acompanham o Manual.
A versão 2.10 do Manual do Contribuinte está disponível para acesso na seção de Downloads do Portal da GNRE.Fique atualizado com as novidades e informações sobre documentos eletrônicos em nosso portal Espaço Legislação. Mantenha-se informado e por dentro das mudanças relevantes.
Fonte: Portal da GNRE
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