Por meio do Informe Técnico 2023.001 versão 1.00 publicado em 03 de fevereiro de 2023 no Portal da NF-e, foi divulgada a nova tabela de código de produtos da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis). A tabela está disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Diversos” e também pode ser acessada clicando aqui.
Dentre as diversas finalidades do Informe Técnico, temos:
- Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DFe, que são usados pelas Empresas;
- Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;
- Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;
- Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.
O prazo de atualização da tabela conforme este Informe Técnico 2023.001 versão 1.00 é:
Implantação Teste: 13/02/2023
Implantação Produção: 13/03/2023
Vale destacar que essas tabelas não são utilizadas no Serviço de Autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos, mas são úteis para as empresas que operam com combustíveis.
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