MDF-e – Regras de Validação aplicáveis a partir de agosto/2021

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 28 maio, 2021

Foram publicadas novas alterações na Nota Técnica do MDF-e 2021.001, através das versões 1.02 e 1.03.

Nesta versão, traz a correção na tabela da NT que não refletia a choice dos meios de pagamento, desta forma não afeta o desenvolvimento já que o schema sempre esteve correto.

Outra mudança está no detalhamento de quais regras de validação serão aplicadas a partir de agosto/2021, que são elas:

735: Número da parcela inválido [nParcela:999]

736: Data de vencimento da parcela menor que a data de emissão [nParcela:999]

737: Data de vencimento da parcela menor que a data da parcela anterior [nParcela: 999]

738: Somatório do valor das parcelas diferente do valor do contrato

739: Valor do adiantamento não pode ser informado para pagamento à vista

740: O proprietário do veículo quando informado deve ser diferente do emitente do MDF-e

741: O contratante deve ser igual ao emitente do MDF-e quando indicado proprietário do veículo

742: Contratante informado duplicado [Contratante: 99999999999]

743: O tipo de transportador deve ser TAC quando informado CPF do proprietário do veículo de tração

744: O tipo de transportador deve ser ETC ou CTE quando informado CNPJ do proprietário do veículo de tração

745: O tipo de transportador não ser informado quando não estiver informado proprietário do veículo de tração

746: A soma dos componentes do pagamento deve ser igual ao valor do contrato.

As Regras serão aplicadas em produção a partir do dia 02/08/2021.

Fonte: Portal DFE

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