MTE – Novo prazo para divulgação do Relatório de Transparência Salarial

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Escrito por Equipe TOTVS
Última atualização em 27 March, 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o adiamento do prazo para que grandes empresas divulguem seus documentos sobre transparência salarial. Devido a instabilidades técnicas, organizações com mais de 100 colaboradores passam a ter prazo estendido de 31 de março para 6 de abril de 2026 para publicar as informações comparativas de remuneração entre homens e mulheres. Essa iniciativa faz parte da Lei da Igualdade Salarial, que busca combater a disparidade de gênero no ambiente corporativo através da fiscalização ativa. As empresas devem disponibilizar essas informações em seus canais oficiais para garantir o acesso público e evitar penalidades financeiras. O relatório consolidado utiliza estatísticas oficiais e registros fornecidos pelos próprios empregadores para monitorar o cumprimento das normas trabalhistas.

O não cumprimento desta exigência sujeitará as empresas a multas, de acordo com a Lei de Igualdade Salarial. Adicionalmente, as empresas serão fiscalizadas, com base nos indícios de desigualdade salarial apontados nos relatórios, para verificar se tais disparidades constituem, de fato, discriminação.

Para se manter atualizado sobre o primeiro relatório do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), caso não tenha acompanhado as informações divulgadas, acesse nossa notícia sobre o preenchimento do Relatório de Transparência Salarial.

Fonte: GOV.BR

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