Publicamos recentemente que a Receita Federal disponibilizou um Portal para centralizar todas as informações pertinentes ao Projeto Nacional da NFS-e.
Entre as informações tivemos a publicação das minutas das documentações técnicas juntamente com o calendário inicial de implantação e testes realizados pelos municípios.
Entre as principais dúvidas dos contribuintes, era saber quais municípios iriam aderir ao projeto, e foram recentemente divulgados os municípios que terão acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital.
A Receita Federal informou que contabiliza mais de 40% das NFS-e do País aderentes ao Convênio da NFS-e e Plataforma Tributária Digital. Os mais recentes a aderirem ao Convênio são os municípios de São Paulo, Santos e Campinas.
Entre os municípios que já assinaram o convênio temos:
Acre: Rio Branco;
Bahia: Salvador, Luís Eduardo Magalhães e Camaçari;
Espírito Santo: Ponto Belo;
Goiás: Mineiros, Paraúna e Planaltina;
Mato Grosso: Campos de Júlio e Santo Afonso;
Mato Grosso do Sul: Costa Rica;
Minas Gerais: Belo Horizonte, Alfenas e Pompéu;
Pará: Marabá;
Paraíba: João Pessoa;
Paraná: Vitorino e Toledo;
Rio Grande do Sul: Porto Alegre;
Rio Grande do Norte: Paraná, Rodolfo Fernandes;
Rondônia: Porto Velho;
Santa Catarina: Florianópolis e São Cristóvão do Sul;
São Paulo: Santa Cruz do Rio Pardo.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou em 16/08/2022 por meio da NT Nº 25/2022 orientações para os municípios sobre como:
- Realizar a adesão ao Convênio da NFS-e;
- Acessar e enviar a documentação via Portal e-cac;
- Benefícios obtidos com a adesão.
Acompanhe nossa página de conteúdo e mantenha-se informado sobre o Projeto NFS-e Nacional.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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