NF-e/NFC-e – Nota Técnica 2021.004 – Alteração no Prazo de Entrada em Produção

Equipe TOTVS | 11 maio, 2022

A Nota Técnica 2021.004 versão 1.30, publicada no portal da DF-e, divulga alteração do prazo de implementação para 08/08/2022 e adequação do tamanho do campo de Código de Produto da ANVISA (cProdANVISA) para aceitar também 11 caracteres, no caso de alguns produtos farmacêuticos.

Na Nota técnica é apresentado a seguinte justificativa para as mudanças:

A ampliação do prazo para implantação da Nota Técnica ocorreu para atender o pleito de alguns segmentos que ainda têm dúvidas acerca da aplicação de algumas regras de validação, a exemplo do segmento de medicamentos, combustíveis e automotivo.

O Fisco solicita que as  empresas que ainda possuem dúvidas em relação a esta NT, devem entrar em contato com as áreas de suporte aos contribuintes, através dos canais das secretarias de fazenda de suas respectivas subscrições.

Importante: Toda Nota Técnica 2021.004 passa a ter os novos prazos de implementação.

Ambiente de Testes: 14/03/2022 

Ambiente de Produção: 08/08/2022

Fonte: Portal DF-e

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