O estado do Rio Grande do Sul anunciou mudanças importantes relacionadas ao credenciamento de contribuintes para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo que substituirá os atuais documentos fiscais de serviços de comunicação e telecomunicações (modelos 21 e 22).
Anteriormente, os contribuintes do Rio Grande do Sul precisavam solicitar credenciamento no site da Receita Estadual para se habilitarem como emissores de NFCom. Contudo, a nova norma determina que os contribuintes obrigados a emitir a NFCom agora poderão ser credenciados automaticamente. Esse credenciamento de ofício dispensa a necessidade de uma solicitação formal, cabendo à Receita Estadual tomar a iniciativa de incluir os contribuintes na nova estrutura.
A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação, 3 de junho de 2025, permitindo que as mudanças no processo de credenciamento já sejam aplicadas.
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