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NFE/NFCE – Publicada Nota Técnica 2018.001 Versão 1.10

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 28 fevereiro, 2020

Foi publicada no Portal da NFe a versão 1.10 da Nota Técnica 2018.001, com alterações de regras de validação e nos eventos de Manifestação do Destinatário para admitir emitente com CPF, e no conceito de chave natural da NFC-e.

Destacamos as modificações e prazos na versão 1.0 desta NT:

  • 1.1.1 Conceito de Chave Natural

Alterado o conceito de chave natural em razão de alteração introduzida pelo Ajuste SINIEF 19/19.

O Ajuste SINIEF 19/19 incluiu o tipo de emissão, que é informado pelo emitente no campo tpEmis (id: B22), entre as características que identificam de forma única uma NFC-e.  

• NF-e: UF, CNPJ ou CPF do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e ambiente de autorização.

• NFC-e: UF, CNPJ do Emitente, Série e Número da NF-e, modelo do documento fiscal eletrônico e tipo de emissão.

Estes conjuntos de informações, que formam um subconjunto      das informações presentes na chave de acesso, recebem denominação de “chave natural”. 

Os prazos para implantação das alterações são:

Ambiente de Homologação: 11/05/2020

Ambiente de Produção: 01/09/2020.

  • 1.1.2 Alterações em Regras de Validação

Alterada a regra de validação K02 em função do Cadastro Nacional de Emissores ter sido descontinuado.

Os prazos para implantação das alterações são:

Ambiente de Homologação: 16/03/2020;

Ambiente de Produção: 11/05/2020.

  • 1.1.3 Outras Alterações

Corrigida a referência com relação ao Evento de Manifestação do Destinatário, tratado na NT 2020.001;

Corrigida a referência com relação ao Evento Prévio de Emissão em Contingência para emitente pessoa física, tratado na NT 2014.001 Versão 1.20.

Fonte: Portal NF-e 

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