NFE – Publicada Nova Versão 1.10 da Nota Técnica 2020.001

Publicada no Portal NF-e a versão 1.10 em que apresenta atualização das regras de rejeições e adequação ao Ajuste Sinief 44/20.

Conforme mencionado na Nota técnica, o destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NFe: 

Evento – Prazo legal (Ajuste Sinief 44/20)

• Ciência da Emissão – 10 dias contados a partir da data de autorização da NFe
• Confirmação da Operação  – 180 dias contados a partir da data de autorização da NFe
• Desconhecimento da Operação – 180 dias contados a partir da data de autorização da NFe
• Operação não realizada – 180 dias contados a partir da data de autorização da NFe

Lembramos que a primeira versão sendo (1.00) da Nota técnica 2020.001, teve como objetivo substituir as NT’s 2012.002 e 2013.001, para unificar as informações referente à Manifestação do Destinatário.

Baixe aqui a versão 1.10 da NT 2020.001

Prazo de implantação da  NT 2020.001 Versão 1.10:

Homologação: 01/03/2022

Produção: 04/04/2022

Fonte: Portal da NF-e