Nota Técnica 2014.002 – Inclusão do evento “Ator Interessado”

Equipe TOTVS | 22 maio, 2024

No dia 22 de maio de 2024, foi publicada no Portal Nacional da NF-e a Nota Técnica 2014.002 versão 1.20, que inclui o evento “Ator Interessado”.

Um dos principais desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é fornecer informações relevantes de maneira eficiente e confiável aos envolvidos nos processos da NF-e.

Com isso em mente, esta Nota Técnica tem como objetivo regulamentar e informar sobre o uso do Web Service denominado NFeDistribuicaoDFe. Este serviço disponibiliza informações e documentos fiscais eletrônicos de interesse dos participantes da NF-e.

O Web Service NFeDistribuicaoDFe permite que qualquer ator da NF-e acesse documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e informações resumidas que não foram gerados por ele, mas que sejam de seu interesse. Esse serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa jurídica ou física que possua um certificado digital correspondente.

Para pessoas jurídicas, a empresa será autenticada pelo CNPJ base (8 primeiros dígitos) e poderá consultar qualquer CNPJ da empresa (14 dígitos), desde que o CNPJ base seja o mesmo do certificado digital. Os documentos fiscais eletrônicos e informações resumidas estarão disponíveis para distribuição por até 90 dias após sua recepção pelo Ambiente Nacional da NF-e.

Se a consulta for realizada pelo destinatário, o Ambiente Nacional verificará a existência de sua manifestação (“Ciência da Operação”, “Operação não Realizada” ou “Confirmação de Operação”). Havendo manifestação do destinatário, a NF-e completa será retornada a ele. Caso contrário, apenas o resumo da NF-e será retornado, fornecendo as informações necessárias para a manifestação do destinatário.

Para transportadores e terceiros, a NF-e estará disponível integralmente na consulta.

A distribuição das informações ocorrerá para os atores que desempenham os papéis de emitente, destinatário, transportador e terceiros.

Os prazos de implementação da NT são os seguintes: 

Implantação Teste – 20/05/2024

Implantação Produção  – 03/06/2024

Fonte: Nota Técnica 2014.002 – v.1.20  

Artigos Relacionados

CONHEÇA O ESPAÇO LEGISLAÇÃO

SAIBA MAIS

Deixe aqui seu comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Usamos cookies para fornecer os recursos e serviços oferecidos em nosso site para melhorar a experência do usuário. Ao continuar navegando neste site, você concorda com o uso destes cookies. Leia nossa Política de Cookies para saber mais.