No dia 09/02/2022 através da Circular 969/2022 da Caixa Econômica Federal, que tem como objetivo divulgar a versão 14 do Manual de Orientações dos Recolhimento Mensal do FGTS, a circular também aborda sobre:
- A concessão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
- O parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS;
- O parcelamento de débitos de contribuição social (CS);
- A regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE);
- A regularização do débito protestado.
O novo Manual foi disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), opção download, FGTS, Manuais e Cartilhas Operacionais.
Foi confirmado a revogação da Circular Caixa nº 952/2021 , que havia divulgado a versão 13 do referido manual.
Fonte: CIRCULAR 926/2022
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