NT 2022.003 v1.11 – Novos Campos e Regras de Validação

Equipe TOTVS | 27 janeiro, 2023 - Atualizado em 31 janeiro, 2023

A Nota Técnica 2022.003, desde a sua publicação, vem passando por diversas atualizações de versões, visando ajustar regras de validação e trazendo melhorias nas emissões de NF-e.

A versão 1.11, a mais recente desta Nota Técnica, foi publicada no Portal Nacional da NF-e em 25/01/2023, trazendo melhoria na explicação acerca da utilização do campo refNFeSig e melhoria da documentação das Regras BA02-60 e BA02a-110.

Alterações: 

  • Inclusão do Referenciamento de NF-e por Chave com código numérico zerado (Campo refNFeSig): 

Criação de campo específico no grupo de Documento Fiscal Referenciado (NFref) para permitir ao contribuinte referenciar Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, informando a Chave da NF-e com o código numérico zerado. Essa alteração visa garantir a manutenção do Sigilo Fiscal da NF-e referenciada.

A referência pela chave de acesso completa (campo: refNFe) ainda continua obrigatória nos casos de NF-e de devolução, complementar e quando a legislação exigir.

  • Regras de Validação BA02-60 e BA02a-110

Estas regras visam garantir que quando houver uma Chave referenciada (tag: refNFe) ou uma Chave Referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig), o tipo de emissão da chave referenciada seja válido, a nova versão trouxe melhorias na redação explicativa deste campo, acrescentando as seguintes regras de validação: 

Devido a versão 1.11 apresentar apenas alterações documentais, os prazos para implementação da NT se mantêm, sendo eles: 

Homologação: 07/02/2023

Produção: 03/04/2023

Fonte: Nota Técnica 2022.003 versão 1.11

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Comentários deste post

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