Com o objetivo de ampliar as ações de facilitação e assistência ao contribuinte, a Receita Federal do Brasil, por meio da publicação em seu sítio eletrônico, disponibilizou para o contribuinte o Manual de Orientação Tributária – Regularização de Créditos de PIS/COFINS.
Este manual traz orientações sobre o correto preenchimento da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições – EFD Contribuições Incidentes sobre a Receita a respeito de possíveis inconsistências verificadas pela ação Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins e tem o objetivo de promover o cumprimento das obrigações tributárias.
O Manual está organizado em perguntas e respostas, divididas em orientações gerais e orientações específicas, que tratam dos seguintes temas:
- Confronto Entre Registros da EFD Contribuições;
- Contratação de Serviço de Transporte de Carga;
- Créditos de Insumos na Revenda e;
- Próprio Contribuinte Como Participante.
Fonte: Receita Federal
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Fonte: Receita Federal do Brasil
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