Reforma Tributária – NF-e/NFC-e  –  Nota Técnica 2025.002 – v1.01

Publicada a versão 1.01 da Nota Técnica 2025.002, introduzindo ajustes e atualizações em relação à minuta da Nota Técnica 2025.001 v.1.00 na NF-e/NFC-e. Essa nova versão substitui a Nota Técnica 2024.001 v1.10 e traz mudanças significativas para os contribuintes que lidam com documentos fiscais eletrônicos.

Principais mudanças da Nota Técnica 2025.002 v1.01

• Padronização na Numeração dos protocolos de autorização: Com a ampliação para 4 dígitos do campo de retorno cStart e também na composição dos protocolos de autorização.
• Criação de campos de controle e criação de eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS: Criação de campos para incluir as alíquotas efetivas do IBS e CBS, como informações do crédito presumido, alterações específicas foram realizadas para melhorar a clareza e aplicação desse grupo de informações tributárias.
• Correções e novas orientações sobre regras de validação: No ambiente de produção, as informações relacionadas à tributação de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) serão opcionais durante o ano de 2025, sem aplicação de validações automáticas.

A partir de janeiro de 2026, as novas regras de validação dessas tributações entrarão em vigor.

As tabelas disponibilizadas na primeira versão com os anexos do NCM do Imposto Seletivo, e Classificação Tributária (cClassTrb) do IBS, CBS e IS e também do Crédito Presumido (cCredPres), foram retiradas e as novas tabelas serão publicadas posteriormente.

Também foram disponibilizados o pacote de schemas com todos os arquivos de extensão xsd. que acompanha a nota técnica 2025.002.

Schema NT 2025.002 – v 1.01

O cronograma de implementação está previsto para:

Homologação: 07/2025

Produção: 10/2025

Produção efetiva com validações completas: janeiro de 2026

Para entender mais sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e o impacto nos Documentos Fiscais Eletrônicos, visite nossas páginas de conteúdo e mantenha-se atualizado com as principais novidades do cenário fiscal.

Fonte: Nota Técnica 2025.002 v.1.01