Regulamentado Regras de 13° Salário e Férias para Contratos Suspenso / Redução Salarial

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 18 novembro, 2020

Como forma de esclarecer os efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e de salário, trazida pela Lei n° 14.020/2020, para o cálculo do 13° salário e de férias. A Secretaria do Trabalho, fixou os seguintes entendimentos: 

13° salário

O pagamento do 13° salário para contratos suspensos deve ser proporcional ao período trabalhado. Portanto, o empregado fará jus ao avo correspondente do mês, apenas quando trabalhar em uma fração de 15 dias ou mais.

Por outro lado, nada muda para trabalhadores que tiveram seus salários e jornadas reduzidas. Independente do percentual ou de estar com o contrato reduzido no mês de dezembro, o décimo deverá ser pago integralmente e considerando o salário integral do funcionário!

Exemplo:

  • Funcionário com contrato suspenso de 13/07/20 à 20/09/20, considerando seu vínculo ativo até 31/12/20, neste ano ele terá direito à 9/12 avos (meses julho, agosto e setembro perde o direito por não trabalhar 15 dias)
  • Funcionário com contrato suspenso de 15/06/20 à 16/08/20, considerando seu vínculo ativo até 31/12/20, neste ano ele terá direito à 10/12 avos (meses junho e julho perde o direito por não trabalhar 15 dias, entretanto em agosto permanece o direito ao avo)
  • Funcionário com jornada reduzida de 10/05/20 à 23/08/20, considerando seu vínculo ativo até 31/12/20, neste ano ele terá direito à 12/12 avos (pois a redução de jornada e salário não encarreta em perda do direito)

Férias

No caso de contratos suspensos, o período de suspensão não deverão ser computados como tempo de serviço para o cálculo de período de férias. Devendo assim seu período aquisitivo ser estendido, completando 12 meses efetivamente trabalhados, descontado o período de suspensão!

Para os contratos com redução de jornada, não haverá impacto sobre as férias, pois o funcionário continua com o seu contrato vigente. 

Exemplo:

  • Funcionário com período aquisitivo de 01/07/2019 à 30/06/2020 e com contrato suspenso de 13/04/20 à 16/08/20 (126 dias) terá seu período alterado para: 01/07/2019 à 03/11/2020, sendo que o próximo período aquisitivo deverá ser compreendido entre: 04/11/2020 à 03/11/2021 desta forma, o período aquisitivo já não corresponde necessariamente, com a mesma data de admissão!
  • Funcionário com período aquisitivo de 10/04/2019 à 09/05/2020 e com contrato suspenso de 20/04/20 à 25/10/20 (189 dias) terá seu período alterado para: 10/04/2019 à 13/11/2020

Salário para cálculo

O salário a ser considerado para o cálculo de férias, bem como para décimo terceiro, deverá ser o salário integral, da mesma forma, os acordos de redução do contrato de trabalho não serão computados para cálculo de remuneração das férias e terço constitucional

Portanto tratando-se de féria ou 13° salário, não deverá ser considerado o salário reduzindo mesmo se na data da ocorrência o empregado estiver com redução de jornada e salário.

Exemplo:

  • Funcionário com jornada reduzida de 21/09/20 à 13/12/20 e salário de R$3.000,00/mês. Devido a sua redução de 70%, recebe mensalmente R$2.100,00 (3.000 * 70%). Para o calculo de 13º salário (antecipação e/ou parcela final) deverá será realizado considerando seu salário integral, sempre considerar R$3.000,00!

  • Funcionário com jornada reduzida de 06/07/20 à 13/12/20, calculo de Férias deverá será realizado considerando igualmente seu salário integral.

Fonte: Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME

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Comentarios

  1. Angélica Silva Viana

    obrigado por postar, site excelente vou voltar mais vezes

    1. Alan Amorim

      Olá, Angélica.
      Obrigado você pelo comentário.
      Volte sim!
      Temos muita informação diária por aqui.

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