O Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT) é um equipamento que registra de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo.
Para ativação do equipamento, os contribuintes precisam realizar a vinculação do mesmo na SEFAZ SP, se utilizando de Certificado Digital diferente do e-CNPJ normalmente utilizado pelas empresas, pelo fato de que cada equipamento SAT possui um certificado próprio.
Normalmente, para ativação do equipamento, a Secretária do Estado de São Paulo fornece o certificado para ativação de forma gratuita, desde que seja uma escolha do contribuinte e seguindo as orientações corretas de ativação.
Entretanto, no dia 20 de dezembro de 2022, a SEFAZ SP emitiu comunicado em seu Portal, informando problemas na geração de certificados, o que pode afetar a ativação de equipamentos SAT e renovações de certificados.
Foi orientado que, nos casos de ativação, a empresa não deverá realizar a troca do código de ativação e, para os casos em que o equipamento SAT for bloqueado por vencimento de certificado, a orientação é de reiniciar o SAT apenas uma única vez, a fim de se evitar o consumo de tentativas de renovação.
Para contornar a situação, foi disponibilizado aos contribuintes as seguintes alternativas:
- Usar o SAT reserva, ou outro SAT da rede interna do estabelecimento, se houver, e não estiver na mesma situação;
- Uso da NFC-e, modelo 65;
- Se o estabelecimento tiver à disposição, a nota modelo 2 em papel;
- Acobertar as vendas com NF-e, modelo 55, indicando o CPF do destinatário.
Fonte: Portal SEFAZ SP
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