Acordo trabalhista: o que é, tipos e como elaborá-lo?

No universo do trabalho, o acordo trabalhista é uma ferramenta poderosa que pode proporcionar segurança jurídica e clareza na relação entre empregados e empregadores. 

Afinal, a vida profissional pode ser cheia de desafios, e muitos deles surgem da falta de clareza nas relações de trabalho. 

Seja você um empregador buscando otimizar processos e evitar dores de cabeça jurídicas, ou um empregado que deseja entender seus direitos e garantir um acordo justo, a verdade é que a complexidade das leis trabalhistas pode gerar muitas dores de cabeça.

Mas o que é um acordo trabalhista? Quais tipos existem e como você pode elaborar um que realmente ofereça segurança e transparência? 

Neste artigo, responderemos a todas essas questões e a outras, oferecendo o conhecimento necessário para transformar a incerteza em clareza e a burocracia em agilidade. 

Continue lendo e prepare-se para entender se vale a pena fazer um acordo trabalhista e como ele pode ser seu maior aliado!

O que é um acordo trabalhista?

Trata-se de um instrumento jurídico que formaliza um consenso entre duas ou mais partes envolvidas em uma relação de trabalho. Ele pode tratar de termos de uma contratação, do encerramento de um vínculo, da resolução de um conflito ou, até mesmo, de condições específicas de trabalho.

É importante distinguir o acordo de outros documentos. Ele não é um contrato de trabalho, embora possa complementá-lo. Também não é uma lei, mas deve respeitar as leis trabalhistas vigentes, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Pense nele como um acordo que as partes firmam de comum acordo para estabelecer regras ou solucionar questões de forma específica.

A sua validade depende de alguns fatores, incluindo a capacidade das partes para negociar e a legalidade do objeto do acordo. Ele deve ser claro, preciso e não pode violar direitos previstos em lei.

Por que o acordo trabalhista é importante?

A importância do acordo trabalhista reside em sua capacidade de prevenir e resolver litígios, garantir segurança jurídica e adaptar as normas gerais às particularidades de cada situação.

Sem um acordo claro, mal-entendidos podem surgir, levando a desavenças e, em casos mais graves, a ações judiciais. 

Ao formalizar os termos de uma relação ou a solução de um problema, as partes sabem exatamente quais são seus direitos trabalhistas e deveres, reduzindo as chances de surpresas desagradáveis.

Além disso, em um cenário onde as relações de trabalho se tornam cada vez mais complexas e diversificadas, ele possibilita uma flexibilização dentro dos limites da lei. 

Também proporciona que empregados e empregadores encontrem soluções personalizadas que atendam às suas necessidades específicas, algo que nem sempre é possível apenas com a aplicação da legislação geral. 

Quais são os principais tipos de acordos trabalhistas?

Existem diversos tipos de acordos trabalhistas, cada um com sua finalidade específica. Os mais comuns são:

Acordo individual de trabalho

Este é o tipo mais básico de acordo trabalhista, firmado diretamente entre o empregado e o empregador. 

Pode tratar de diversos assuntos, desde a jornada de trabalho diferenciada até o teletrabalho, desde que respeite a CLT e as convenções coletivas.

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

Diferentemente do individual, o acordo coletivo de trabalho é negociado entre uma ou mais empresas e o sindicato da categoria profissional dos empregados. 

Ele está previsto no Art. 611-A da CLT, tem força de lei entre as partes e pode estabelecer condições de trabalho mais favoráveis do que as previstas na CLT, como pisos salariais maiores e benefícios adicionais.

Acordo para teletrabalho (trabalho remoto)

O acordo para teletrabalho, ou trabalho remoto, formaliza as condições para trabalhar fora da empresa, como em casa. Essencial para modelos híbridos ou 100% remotos, ele garante flexibilidade, mas exige clareza na política de home office.

Pontos importantes que devem ser detalhados incluem:

• Definição das despesas: estabelecer quais custos (internet, energia) são de responsabilidade da empresa ou do colaborador;
• Fornecimento de equipamentos: se a empresa fornece ou não, e as responsabilidades sobre eles;
• Ajuste da jornada e metas: expectativas de jornada de trabalho, horários e objetivos de produtividade;
• Comunicação e suporte: como a equipe se comunica e qual o suporte técnico disponível.

Um acordo de teletrabalho bem elaborado evita conflitos e promove um ambiente de trabalho produtivo, dinâmico e transparente, sendo vital para o sucesso da modalidade remota.

Vale ressaltar que, em 2022, o trabalho remoto era uma realidade para aproximadamente 9,5 milhões de brasileiros, o que correspondia a quase 10% da força de trabalho ativa do país. 

Essa informação, divulgada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstra o crescimento e a relevância dessa modalidade.

Leia também: Contrato de trabalho home office: tipos e como fazer

Acordo de demissão consensual

Introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a demissão por acordo trabalhista permite que empregado e empregador encerrem o contrato de trabalho de comum acordo. 

Nele, o empregado recebe metade do aviso prévio (se indenizado) e pode sacar 80% do saldo do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego e perde o direito à multa de 40% do FGTS.

Leia também: Guia completo para fazer o cálculo trabalhista de rescisão

Acordo para compensação de horas (Banco de Horas)

O banco de horas é um acordo que permite compensar horas extras com folgas, em vez de pagamento, flexibilizando o Art. 59 da CLT.

Para seu funcionamento, é fundamental:

• Acúmulo de horas extras: compensação em períodos de menor demanda;
• Controle de ponto rigoroso: essencial para evitar sobrecarga e problemas legais;
• Prazo para compensação: até seis meses (acordo individual) ou um ano (acordo coletivo).

Quais cláusulas não podem faltar em um acordo trabalhista?

A elaboração de um acordo trabalhista requer atenção aos detalhes para garantir sua validade e eficácia. Algumas cláusulas são essenciais e não podem faltar, independentemente do tipo de acordo:

• Identificação completa das partes: nome completo, CPF/CNPJ, endereço das partes envolvidas (empregado, empregador, sindicatos, etc.);
• Objeto do acordo: deve-se descrever de forma clara e específica o que o acordo se propõe a resolver ou regular;
• Data de início e, se houver, de término: fundamental para definir a validade temporal do acordo. Em alguns casos, como acordos por prazo determinado, a data de término é fundamental;
• Condições e obrigações: detalhar as condições específicas estabelecidas e as obrigações de cada parte. Isso pode incluir valores (se aplicável), prazos, responsabilidades e quaisquer outros termos relevantes;
• Cláusulas de confidencialidade (se necessário): em acordos que envolvam informações sensíveis, como dados da empresa ou projetos, a cláusula de confidencialidade protege as partes;
• Rescisão ou revisão do acordo: é importante prever como ele pode ser rescindido ou revisado caso as condições mudem ou uma das partes não cumpra o estabelecido;
• Assinaturas das partes e testemunhas: a formalização por meio de assinaturas é indispensável para a validade do acordo.

A ausência de qualquer uma dessas cláusulas pode comprometer a validade ou a aplicabilidade do acordo trabalhista.

Quais são as vantagens de um acordo trabalhista bem elaborado?

Um acordo trabalhista bem elaborado é um investimento que traz uma série de benefícios para todas as partes envolvidas:

• Segurança jurídica: acima de tudo, um acordo claro e completo minimiza a chance de litígios futuros, pois as regras estão bem definidas e aceitas por todos;
• Flexibilidade: permite adaptar as normas gerais da legislação trabalhista às necessidades específicas de cada situação, criando soluções sob medida que podem ser mais eficientes e justas;
• Redução de custos e tempo: evita processos judiciais longos e caros. Resolver questões por meio dele é geralmente mais rápido e financeiramente menos oneroso do que um litígio na justiça;
• Melhora do clima organizacional: quando as partes conseguem dialogar e chegar a um consenso, o relacionamento entre empregados e empregadores tende a melhorar;
• Prevenção de riscos: um acordo trabalhista bem elaborado, com a assessoria jurídica adequada, ajuda a identificar e mitigar riscos trabalhistas antes que se tornem problemas maiores.

Leia também: Futuro do trabalho: como preparar sua empresa e quais as tendências do novo mercado?

Como elaborar um bom acordo trabalhista?

Confira um passo a passo para elaborar um bom acordo trabalhista: 

1. Defina o objetivo: antes de tudo, tenha clareza sobre o que deseja alcançar com o acordo trabalhista. Qual problema ele precisa resolver? Que condições ele deve estabelecer?
2. Identifique as partes envolvidas: confira quem são as partes que irão assiná-lo e se elas têm a capacidade legal para fazê-lo;
3. Conheça a legislação: é fundamental ele esteja em conformidade com a CLT e demais leis trabalhistas, além de convenções e acordos coletivos aplicáveis;
4. Negocie as condições: abra um diálogo honesto e transparente com a outra parte e busque um ponto de equilíbrio onde os interesses de ambos sejam contemplados;
5. Redija o acordo com clareza: utilize uma linguagem simples e objetiva. Evite termos ambíguos ou excessivamente técnicos, pois cada cláusula deve ser fácil de entender;
6. Inclua as cláusulas essenciais: garanta que todas as cláusulas mencionadas anteriormente estejam presentes no seu acordo;
7. Revise e obtenha assessoria jurídica: antes de assinar, revise o acordo. É altamente recomendável que um advogado trabalhista especializado revise o documento para garantir sua validade jurídica;
8. Assinaturas e registros (se necessário): certifique-se de que todas as partes possam assiná-lo.

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Na era digital, a agilidade e a segurança na formalização de documentos são essenciais. E isso inclui o acordo trabalhista. 

O TOTVS Assinatura Eletrônica pode otimizar significativamente o processo de assinatura de acordos, contratos e outros documentos importantes.

Com ele, você pode enviar documentos para assinatura eletrônica de forma rápida e segura, eliminando a necessidade de impressão, transporte e armazenamento físico. Isso não só agiliza o processo, como também reduz custos e contribui para a sustentabilidade. 

A tecnologia da TOTVS Assinatura Eletrônica oferece recursos de segurança avançados, como criptografia e trilhas de auditoria, garantindo que o acordo seja assinado por quem realmente deve assinar e que não haja adulterações. 

É uma solução moderna e eficiente para empresas e profissionais que buscam otimizar seus processos de formalização.

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Conclusão

Neste artigo, abordamos sobre o universo do acordo trabalhista, uma ferramenta essencial para garantir segurança jurídica e clareza nas relações de trabalho. Ele é um instrumento jurídico de consenso, diferente de um contrato ou lei, mas que deve respeitar a legislação vigente.

Além disso, quando bem elaborado deve prevenir e resolver litígios, oferecer flexibilidade para situações específicas, reduzir custos e tempo com processos judiciais, melhorar o clima organizacional e atuar na prevenção de riscos.

Compreender o que é, seus tipos e como elaborá-lo de forma eficiente, idealmente com o suporte de profissionais especializados e tecnologias, como a assinatura eletrônica, pode fazer toda a diferença. 

Com um passo a passo para a elaboração de um bom acordo, desde a definição do objetivo até a assinatura e, quando necessário, o registro, fica mais fácil saber como proceder.

Lembre-se de que um acordo trabalhista bem elaborado é um passo importante para relações de trabalho mais claras, justas e produtivas. Caso queira saber mais sobre a área trabalhista, leia o nosso artigo sobre causas trabalhistas.