O anuênio é um dos principais adicionais por tempo de serviço (ATS) reconhecidos pela legislação trabalhista brasileira, especialmente no âmbito do funcionalismo público federal.
Ainda que a prática seja mais comum no setor público, algumas categorias do setor privado também podem receber o benefício, conforme acordos ou convenções coletivas específicas.
Por isso, é essencial que os profissionais de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP) compreendam como o anuênio funciona, quem tem direito ao adicional e quais são as obrigações das empresas em relação a esse pagamento.
A seguir, você confere todos os detalhes sobre esse benefício e como ele se aplica em diferentes contextos.
O que é anuênio?
O anuênio é um adicional concedido ao trabalhador a cada ano completo de serviço prestado à mesma empresa ou instituição.
Sua finalidade é reconhecer a dedicação e o tempo de permanência do colaborador, funcionando como um incentivo à continuidade da carreira e à fidelização dos profissionais.
O pagamento geralmente ocorre no “aniversário de casa” do colaborador (isto é, na data em que ele completa mais um ano de vínculo empregatício), mas também pode seguir uma data única estabelecida por assembleia, acordo coletivo ou política interna da organização.
Embora o benefício seja tradicionalmente associado à Administração Pública Federal, também pode ser estendido a determinados segmentos do setor privado, desde que previsto em convenções coletivas ou políticas de benefícios da empresa.
Qual a diferença entre anuênio, quinquênio e outros benefícios?
Existem outros adicionais que também recompensam o tempo de serviço, e o anuênio é apenas uma das modalidades possíveis.
Confira as principais diferenças entre eles:
- Anuênio: adicional concedido a cada ano de serviço;
- Biênio: adicional concedido a cada dois anos;
- Triênio: adicional concedido a cada três anos;
- Quinquênio: adicional concedido a cada cinco anos.
A principal distinção entre esses benefícios está na periodicidade de concessão. Além disso, os percentuais aplicados variam conforme a categoria profissional e as regras definidas em convenções ou acordos coletivos.
O anuênio é obrigatório?
No setor privado, o pagamento do anuênio não é obrigatório por lei. Sua aplicação depende exclusivamente do que está determinado em acordos ou convenções coletivas de trabalho, o que exige atenção redobrada das equipes de RH e DP ao interpretar as normas de cada categoria.
Algumas empresas, no entanto, optam por incluir o anuênio em suas políticas internas de benefícios corporativos, enxergando o adicional como uma estratégia de reconhecimento e retenção de talentos.
Já no setor público federal, o anuênio foi previsto originalmente no artigo 67 da Lei nº 8.112/1990, conhecida como o Estatuto do Servidor Público Federal, que determinava:
“O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% (um por cento) por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento de que trata o art. 40.”
No entanto, a Medida Provisória nº 1.815/1999, posteriormente convertida em lei, extinguiu o direito ao anuênio para novos servidores públicos federais. Na prática, apenas aqueles que já recebiam o benefício antes da alteração mantiveram o direito adquirido, enquanto novos servidores deixaram de ter acesso ao adicional.
Como funciona o pagamento do anuênio?
O pagamento do anuênio ocorre uma vez por ano, normalmente na data de admissão do colaborador.
Em empresas privadas, o percentual e a forma de cálculo são definidos em acordos coletivos ou políticas internas.
O cálculo costuma ser simples:
- Anuênio = salário-base x percentual definido em acordo (geralmente 1%)
O valor é incorporado ao contracheque do colaborador e deve constar de forma clara no holerite.
Cabe à empresa realizar o cálculo e o pagamento corretamente.
No caso do setor público federal, o valor corresponde a 1% do salário-base para cada ano completo de serviço, limitado a 35%. Assim, um servidor com remuneração de R$ 6.000,00 teria direito a R$ 60,00 por ano de serviço, acumulando esse percentual até o limite previsto.
Quais são as vantagens do anuênio para as empresas e colaboradores?
Mesmo sem caráter obrigatório no setor privado, o anuênio pode trazer benefícios significativos tanto para as empresas quanto para os colaboradores.
Para os profissionais, o adicional representa um reconhecimento concreto pela dedicação e pelo tempo de casa, fortalecendo o vínculo com a organização.
Para as empresas, essa valorização impacta diretamente no engajamento, na motivação e na retenção de talentos, além de reforçar a imagem da companhia como uma marca empregadora sólida e comprometida com o bem-estar da equipe.
Entre as principais vantagens, destacam-se:
- maior satisfação e produtividade dos colaboradores;
- redução do turnover e retenção de talentos estratégicos;
- fortalecimento da marca empregadora;
- melhoria da reputação corporativa.
Um ambiente de trabalho que valoriza a trajetória dos profissionais tende a ser mais colaborativo e inovador, favorecendo resultados sustentáveis e uma cultura organizacional positiva.
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Conclusão
O anuênio é um benefício que reforça a importância de valorizar o tempo e a dedicação dos colaboradores. Apesar de sua obrigatoriedade se restringir a casos específicos, especialmente no setor público, muitas empresas têm adotado o adicional como uma forma de reconhecimento e de fortalecimento do vínculo com seus times.
Entender como esse benefício funciona, quem tem direito e como calcular corretamente o adicional é essencial para que o RH mantenha a conformidade legal e assegure uma gestão de pessoas transparente e eficiente.
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