A gestão de estagiários exige atenção a regras específicas, especialmente no que diz respeito ao período de recesso previsto na Lei do Estágio. Embora o tema seja familiar para profissionais de RH e Departamento Pessoal, a legislação estabelece particularidades que precisam ser observadas para garantir conformidade e evitar riscos jurídicos.
O recesso, muitas vezes comparado às férias dos colaboradores CLT, possui regras próprias quanto à duração, proporcionalidade, remuneração e período de concessão. Conhecer esses detalhes é essencial para garantir uma boa experiência ao estudante e uma relação transparente entre empresa, instituição de ensino e agente de integração.
Neste conteúdo, você encontra um guia atualizado sobre como funciona o recesso de estagiários, como realizar o cálculo proporcional e quais são as obrigações da empresa na hora de registrar e conceder esse direito. Boa leitura!
O que a legislação brasileira diz sobre férias para estagiários?
O recesso de estagiários está previsto na Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. Ela define o estágio como um ato educativo supervisionado, com objetivo de complementar a formação acadêmica do estudante.
Além disso, esclarece atribuições das instituições de ensino, das empresas e dos próprios estagiários.
Sobre o descanso, o Artigo 13 da lei é explícito:
- Estagiários com 12 meses de contrato têm direito a 30 dias de recesso;
- O período deve, preferencialmente, coincidir com as férias escolares;
- Caso o estagiário receba bolsa-auxílio ou qualquer contraprestação, o recesso deve ser remunerado;
- Se a duração do estágio for inferior a 12 meses, o recesso deve ser concedido de forma proporcional;
- O descanso pode ser fracionado, desde que haja acordo entre as partes.
Ou seja, embora o estágio não gere vínculo empregatício, a lei assegura que o estudante tenha um período de pausa, garantindo bem-estar e equilíbrio com a rotina acadêmica.
Como calcular as férias de estagiários?
Saber que o estagiário tem direito ao recesso é fundamental, mas entender como calcular o período é ainda mais importante para evitar erros na gestão.
Estágio com 12 meses
O cálculo é direto: após 12 meses de estágio, o estudante tem direito a 30 dias de recesso remunerado.
Estágio inferior a 12 meses
Nesses casos, o recesso deve ser concedido proporcionalmente ao tempo trabalhado.
Exemplo prático usando regra de três:
Contrato de 6 meses
12 meses = 30 dias
6 meses = X dias
X = 15 dias
Outro exemplo com dias trabalhados, para maior precisão:
Estagiário atuou por 100 dias
365 dias – 30 dias
100 dias – X dias
X = (100 × 30) / 365 = 8,2 dias
Arredonda-se normalmente para 8 dias de recesso.
Leia também: Guia completo sobre férias: tudo o que o RH precisa saber
Quais são os procedimentos para conceder férias a estagiários?
Cumprir corretamente o que determina a Lei do Estágio é essencial para evitar riscos trabalhistas e manter processos transparentes.
Após confirmar que o estagiário tem direito ao recesso, o RH deve seguir algumas etapas operacionais importantes:
- Verificar o período aquisitivo: confirmar se já completou 12 meses ou qual será o valor proporcional;
- Planejar o recesso: priorizando coincidir com o calendário escolar e comunicando o estagiário com antecedência;
- Calcular dias e remuneração: aplicando a proporcionalidade quando necessário;
- Registrar no sistema de gestão de pessoal: garantindo rastreabilidade e conformidade;
- Comunicar o agente de integração: quando houver intermediário no contrato.
Esses cuidados asseguram que o processo aconteça da forma correta e alinhada com os objetivos educacionais do estágio.
Conheça as soluções da TOTVS para o RH
Para garantir que a gestão de recesso e férias de estagiários aconteça de forma organizada e livre de erros, a TOTVS oferece soluções completas para apoiar o RH e o Departamento Pessoal nas rotinas de gestão de pessoas.
As ferramentas permitem centralizar informações, automatizar processos e acompanhar solicitações, aprovações e períodos aquisitivos com mais segurança e agilidade.
Com recursos de planejamento, controle e automatização, é possível visualizar rapidamente o status de cada colaborador ou estagiário, registrar fluxos em conformidade com a legislação, manter dados atualizados e assegurar uma experiência mais tranquila para toda a equipe.
As soluções TOTVS para RH incluem funcionalidades como:
- Registro e acompanhamento de solicitações de férias e recesso;
- Workflows completos para aprovação, reprovação ou cancelamento;
- Dashboards gerenciais que facilitam a visualização dos períodos e saldos;
- Processos aderentes às normas legais e alinhados à LGPD.
Esses recursos simplificam a operação, reduzem riscos e ajudam o RH a manter uma gestão consistente e eficiente, mesmo em contratos com regras específicas como os de estágio.
Perguntas frequentes sobre férias de estagiários
Antes de finalizar, vale revisar algumas dúvidas que ainda podem surgir na rotina do RH.
O que acontece se o contrato terminar antes de completar 12 meses?
O estagiário tem direito ao recesso proporcional ao período trabalhado.
É possível antecipar as férias do estagiário?
Sim, desde que haja acordo entre as partes e observância do período de 12 meses.
O estagiário recebe durante o recesso?
Sim, desde que receba bolsa-auxílio ou contraprestação durante o contrato.
Estagiários podem vender parte do recesso?
Não. A Lei do Estágio não prevê a conversão de dias de recesso em dinheiro.
A empresa é obrigada a conceder o recesso?
Sim. Negar o recesso constitui descumprimento da lei e pode gerar penalidades.
Conclusão
Entender como funciona o recesso de estagiários é essencial para garantir conformidade com a Lei do Estágio e para manter uma relação transparente entre empresa, estudante e instituição de ensino.
Ao longo do conteúdo, reforçamos que o estagiário tem direito a férias proporcionais ou integrais, dependendo do tempo de contrato, e que o pagamento do período é devido sempre que houver bolsa-auxílio.
Também vimos como realizar o cálculo proporcional, quais são as obrigações do RH no registro e na concessão do recesso e por que é tão importante manter processos organizados para evitar riscos legais. Esses cuidados asseguram uma experiência mais estruturada para o estagiário e protegem a empresa de inconsistências na gestão de pessoas.
Nesse cenário, contar com tecnologia especializada faz toda a diferença. As soluções da TOTVS para o RH oferecem recursos de controle, automação e visibilidade que simplificam etapas críticas, como o acompanhamento do período aquisitivo, aprovações e registros de férias e recesso. Tudo isso com aderência às normas vigentes e aos padrões de segurança de dados.
Se você deseja aprofundar outros temas fundamentais da rotina de DP, recomendamos a leitura do artigo sobre jornada de trabalho, que explica regras, limites legais e boas práticas para uma gestão moderna e eficiente.
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