O contrato de estágio é um documento que formaliza a relação entre uma empresa e um estudante que realiza atividades práticas relacionadas à sua formação acadêmica.
O objetivo do estágio é que o estudante possa ter um contato direto e supervisionado com a sua futura profissão, porém não tem vínculo empregatício.
Por isso é tão importante entender como funciona o contrato, quais os direitos e deveres, e principalmente o que diz a lei atual sobre o assunto.
Vamos explicar tudo sobre o assunto, além das vantagens de ter estagiários na sua operação. Boa leitura.
O que é e como funciona um contrato de estágio?
O contrato de estágio é um documento que estabelece as condições do estágio, ou seja, as atividades que o estudante vai realizar na empresa.
Informações como carga horária, duração, remuneração (se houver), benefícios (como vale-transporte e seguro contra acidentes pessoais), direitos e deveres das partes envolvidas (empresa, estudante e instituição de ensino) e as cláusulas rescisórias.
Tudo isso é fundamental para regularizar a atuação de estagiários e também atender o objetivo daquela atuação.
Há estágios que são obrigatórios, por exemplo, que devem cumprir uma série de regras estabelecidas pela instituição de ensino, pois é necessário para conclusão do curso.
Por isso esse tipo de contrato é elaborado em 3 vias:
- Uma para a empresa;
- Uma para o estudante;
- Uma para a instituição de ensino.
Além disso, deve ser assinado por todas as partes e registrado na instituição de ensino.
O contrato de estágio não é considerado um vínculo empregatício, pois não se enquadra nas características da relação de trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Portanto, o estagiário não tem direito a férias remuneradas, 13º salário, FGTS, INSS e outros benefícios trabalhistas, porém tem uma legislação própria.
Entenda o que diz a lei sobre o contrato de estágio
A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) é a norma que regula os direitos e deveres dos estagiários, das empresas e das instituições de ensino.
Visa garantir que o estágio seja uma atividade educativa, supervisionada e compatível com o currículo do estudante.
A lei do estágio define os requisitos para todas as partes envolvidas para que o estágio seja válido:
Para o estudante
- Deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino pública ou privada;
- Precisa estar frequentando efetivamente o curso;
- Deve ter idade mínima de 16 anos.
Para a empresa
- Oferecer condições de proporcionar ao estudante experiência prática na sua área de formação;
- Designar um supervisor para orientar e acompanhar o estudante;
- Deve emitir um termo de compromisso de estágio, que é o contrato de estágio;
- Enviar à instituição de ensino um relatório de atividades do estudante a cada seis meses.
Para a instituição de ensino
- Deve indicar um professor orientador para avaliar o estágio;
- Validar o estágio como parte integrante do currículo do estudante.
A lei do estágio também estabelece os limites e as condições do estágio.
Contrato de estágio pode ser renovado quantas vezes?
O contrato de estágio pode ser renovado quantas vezes as partes acordam, desde que o tempo total do estágio não ultrapasse dois anos na mesma empresa, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Também é importante verificar se o estágio em questão tem um tempo estipulado pela instituição de ensino para conclusão de curso.
Por exemplo, algumas graduações demandam cerca de 6 meses de estágio para validar a conclusão do curso.
Por quanto tempo o estagiário pode ficar na mesma empresa?
O estagiário pode ficar na mesma empresa por até dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Esse limite vale tanto para o estágio obrigatório quanto para o não obrigatório.
Quebra de contrato de estágio tem multa?
A quebra de contrato de estágio não tem multa, mas pode ter consequências para as partes envolvidas.
O contrato de estágio pode ser rescindido a qualquer momento, por iniciativa da empresa, do estudante ou da instituição de ensino, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de cinco dias.
No entanto, se a rescisão for motivada por descumprimento das cláusulas do contrato ou da lei do estágio, a parte responsável pode ser penalizada.
Por exemplo, se a empresa desrespeitar a carga horária ou a remuneração do estagiário, ela pode ser impedida de contratar novos estagiários por até 2 anos.
Se o estudante abandonar o estágio sem justificativa, ele pode perder o direito ao recesso remunerado e ao certificado de conclusão do estágio.
O que acontece caso a lei não seja seguida?
Caso a lei não seja seguida, o contrato pode ser considerado inválido e caracterizar vínculo empregatício entre a empresa e o estudante.
Sendo assim, a empresa fica sujeita ao pagamento dos direitos trabalhistas e previdenciários do estagiário, além de multas e sanções administrativas.
Por que esse tipo de contrato é importante?
O contrato de estágio é importante porque ele formaliza e protege a relação entre a empresa e o estudante.
Define os direitos e deveres das partes, assegura a natureza educativa do estágio e evita conflitos trabalhistas.
É uma formalização importante porque traz benefícios para ambos os lados.
Para o estudante, o estágio é uma oportunidade de:
- Aplicar na prática os conhecimentos adquiridos na sala de aula;
- Desenvolver competências técnicas e comportamentais;
- Ampliar a rede de contatos profissionais;
- Conhecer diferentes áreas e setores do mercado;
- Ganhar experiência e enriquecer o currículo;
- Receber uma bolsa-auxílio e outros benefícios;
- Ter chances de efetivação na empresa.
Nas empresas, os estagiários podem:
- Contribuir para a formação de novos profissionais qualificados;
- Acessar novas ideias e soluções inovadoras;
- Renovar e diversificar o quadro de colaboradores;
- Reduzir custos com recrutamento e seleção;
- Reduzir encargos trabalhistas e previdenciários;
- Aumentar a produtividade e a competitividade.
Quais informações devem constar em um contrato de estágio?
Para ter validade legal, o contrato de estágio precisa conter as seguintes informações:
Identificação das partes
- Nome, endereço e CNPJ da empresa;
- Nome, endereço e CPF do estudante;
- Nome, endereço e CNPJ da instituição de ensino;
- Nome e CPF do supervisor da empresa;
- Nome e CPF do professor orientador da instituição de ensino.
Objeto
Descrição das atividades que o estudante vai realizar na empresa, compatíveis com o seu curso e currículo.
Carga horária
Número de horas diárias e semanais que o estudante vai dedicar ao estágio, respeitando os limites da lei.
Duração
Data de início e término do estágio, que pode ser aumentado mediante acordo das partes, porém não deve ultrapassar os 2 anos na mesma empresa.
Remuneração
Valor da bolsa-auxílio e da ajuda de custo para transporte que o estudante vai receber, se houver, e a forma e periodicidade do pagamento.
Benefícios
Descrição dos benefícios que o estudante vai receber, como seguro contra acidentes pessoais, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, entre outros, se houver.
Recesso
Período de recesso remunerado a que o estudante tem direito, proporcional ao tempo de estágio, e a forma de cálculo e pagamento.
Avaliação
Critérios e procedimentos para a avaliação do desempenho do estudante pela empresa e pela instituição de ensino, e a periodicidade dos relatórios de atividades.
Rescisão
Condições e prazos para a rescisão do contrato de estágio, por iniciativa de qualquer das partes ou por término do prazo, e as possíveis penalidades por descumprimento das cláusulas contratuais ou legais.
Outras cláusulas
Quaisquer outras cláusulas que as partes julgarem necessárias ou convenientes, desde que não contrariem a lei do estágio.
Modelo de contrato de estágio
Para te auxiliar no desenvolvimento eficiente, você pode usar um modelo de contrato de estágio pronto e adaptá-lo às suas necessidades.
É importante que no contrato sejam contempladas todas as informações que citamos anteriormente, de forma clara e precisa para que não haja mal entendido entre as partes.
Para contratar um estagiário, você precisa seguir alguns passos básicos, como:
Documentação necessária
- Solicitar à instituição de ensino uma carta de apresentação do estudante, comprovando sua matrícula e frequência no curso;
- Elaborar o plano de atividades do estágio, em conjunto com o estudante e a instituição de ensino, descrevendo os objetivos, as atividades, os horários e os critérios de avaliação do estágio;
- Emitir o termo de compromisso que de fato é o contrato do estágio, em 3 vias, que deve ser assinado tanto pela empresa, quanto pelo estudante, além da instituição de ensino;
- Contratar um seguro contra acidentes pessoais para o estudante, com cobertura durante o período do estágio;
- Enviar à instituição de ensino um relatório semestral das atividades desenvolvidas pelo estudante na empresa;
- Solicitar ao estudante um relatório semestral das atividades realizadas no estágio, com a avaliação do supervisor da empresa e do professor orientador da instituição de ensino.
Benefícios de contratar estagiários na empresa
Ter estagiários na sua empresa tem vários benefícios práticos, além de um retorno no aspecto social e para o seu mercado de trabalho, afinal, novos profissionais estarão sendo formados.
Vamos destacar as principais vantagens para sua empresa que são:
Acesso a novos talentos
Os estagiários são jovens profissionais em formação, que podem trazer novas ideias, soluções inovadoras e conhecimentos atualizados para a sua empresa.
Além disso, eles podem se tornar futuros colaboradores efetivos, reduzindo os custos e o tempo de recrutamento e seleção.
Redução de custos
O modelo de contratação de estagiários têm custo menor para empresa e não gera os encargos trabalhistas de um profissional formal.
Por vezes, a remuneração é inferior ao salário mínimo, porém a carga horária é menor.
Há casos inclusive de estágios não remunerados, porém é importante se atentar às regulamentações específicas deste tipo de contratação.
Aumento da produtividade
Mesmo sendo profissionais iniciantes, quando usados de forma estratégica, os estagiários podem auxiliar no aumento da produção e da qualidade da prestação dos serviços.
Eles também podem contribuir para a melhoria dos processos internos e para a satisfação dos clientes.
Responsabilidade social
Ao contratar estagiários, a empresa está contribuindo para a formação de novos profissionais qualificados e para o desenvolvimento social e econômico do país.
A empresa também pode fortalecer sua imagem institucional e sua reputação no mercado.
TOTVS Assinatura Eletrônica
Para facilitar ainda mais o processo de contratação de estagiários na sua empresa, você pode contar com a solução TOTVS Assinatura Eletrônica.
A plataforma digital permite a assinatura de diversos tipos de contratos, incluindo os de estágio, de forma rápida, segura e legal, principalmente para contratações de funcionários remotos
Com a TOTVS Assinatura Eletrônica, você pode:
- Criar e enviar contratos de estágio para assinatura em poucos cliques, sem a necessidade de imprimir, escanear e enviar documentos físicos;
- Acompanhar o status dos contratos em tempo real, sabendo quem já assinou, quem falta assinar e quanto tempo falta para o vencimento;
- Armazenar os contratos assinados em nuvem, com segurança e validade jurídica, podendo acessá-los a qualquer momento e de qualquer dispositivo;
- Integrar a plataforma com outros sistemas da TOTVS, como o TOTVS Gestão de Pessoas, o TOTVS Gestão Jurídica e o TOTVS Fluig, otimizando a gestão dos contratos e dos estagiários na sua empresa.
A TOTVS Assinatura Eletrônica é uma solução completa e confiável para você agilizar e simplificar a contratação de estagiários na sua empresa, economizando tempo, dinheiro e papel.
Além disso, você pode contar com o suporte e a expertise da TOTVS, líder em tecnologia e inovação no Brasil.
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Conclusão
O contrato de estágio é um documento essencial para formalizar e proteger a relação entre a empresa e o estudante que realiza atividades práticas relacionadas à sua formação acadêmica.
O estágio é uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento profissional para o estudante, e também uma forma de a empresa contribuir para a formação de novos talentos.
Agora você entendeu o que é, como funciona, o que diz a lei e quais são as vantagens de ter um contrato de estágio pode aderir no seu negócio.
Com o TOTVS Assinatura Eletrônica, o processo é muito mais facilitado, pois todas as partes podem assinar o contrato de forma ágil, mesmo que estejam trabalhando de forma remota.
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