A legislação trabalhista brasileira estabelece situações em que o colaborador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo da remuneração. Entre elas está a licença para casamento, também chamada de licença gala ou licença nupcial.
Por ser um direito garantido pela CLT, não se trata de um benefício opcional concedido pela empresa, e sim de uma obrigação legal. Dessa forma, cabe ao Departamento Pessoal conhecer a norma, aplicá-la corretamente e orientar colaboradores e gestores.
A seguir, esclarecemos os principais pontos sobre a licença casamento CLT, incluindo prazos, remuneração, responsabilidades do DP e dúvidas frequentes. Continue lendo!
O que é a licença casamento e quem tem direito a ela?
A licença para casamento é prevista no artigo 473 da CLT, que concede ao trabalhador celetista três dias consecutivos de ausência remunerada quando ocorre o matrimônio. O trecho legal estabelece:
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.
Algumas categorias podem ter regras específicas, definidas em acordos coletivos ou convenções de trabalho, desde que respeitado o mínimo legal. Um exemplo é o dos professores, que podem usufruir de nove dias de licença, conforme artigo 320 da CLT.
O direito é garantido a qualquer trabalhador celetista, desde que o casamento seja comprovado por documento oficial. A regra também se aplica a pessoas que já foram casadas anteriormente e se casam novamente.
Funcionários terceirizados possuem o mesmo direito, devendo solicitar a licença à empresa prestadora de serviços, que é a responsável por formalizar o afastamento e organizar a cobertura da ausência.
Por outro lado, estagiários não têm direito previsto na Lei do Estágio. Apesar disso, muitas organizações optam por conceder folga nesses casos como prática de gestão.
Quais são os direitos do colaborador durante a licença para casamento?
A licença casamento não é uma concessão voluntária da empresa, mas uma obrigação legal. Portanto, cabe ao Departamento Pessoal assegurar que o colaborador usufrua corretamente do período garantido pela legislação.
A seguir, detalhamos o prazo da licença e como funciona a remuneração.
Prazo da licença casamento
A licença casamento CLT tem duração de três dias consecutivos.
Embora a lei não determine explicitamente o marco inicial da contagem, é comum que as empresas considerem os dias úteis posteriores à data do casamento, de forma que o colaborador possa aproveitar o afastamento de maneira adequada.
Remuneração durante a licença casamento
Durante o período de licença para casamento, o colaborador continua recebendo seu salário integral. Isso significa que não há descontos nem prejuízo financeiro.
Como o Departamento Pessoal deve administrar a licença para casamento?
A gestão adequada da licença casamento é essencial para garantir conformidade legal, boa organização interna e transparência com colaboradores e gestores. Por isso, o Departamento Pessoal precisa seguir procedimentos claros, manter registros precisos e assegurar que todas as etapas estejam alinhadas às exigências da CLT.
Procedimentos para conceder a licença casamento
O DP deve orientar o colaborador sobre a documentação necessária e registrar corretamente o período de ausência. Ao retornar, o profissional precisa apresentar a certidão de casamento para validar a licença e evitar descontos indevidos.
Acompanhamento e controle das licenças dos funcionários
O Departamento Pessoal deve manter acompanhamento contínuo das licenças, garantindo que:
- o colaborador entregue a documentação necessária;
- a liderança direta seja informada das datas de ausência;
- o registro da licença esteja conforme a legislação e as normas internas;
Esse controle é essencial para assegurar a conformidade e organização das equipes.
Garantir o cumprimento das normas trabalhistas
É papel do DP assegurar que todas as normas trabalhistas sejam cumpridas, incluindo as regras relativas à licença para casamento CLT.
Em termos práticos, isso significa que todo colaborador que se casar e apresentar documento comprobatório tem direito a se ausentar por três dias consecutivos sem prejuízo salarial.
Como solicitar a licença casamento?
A solicitação deve ser feita pelo próprio colaborador ao Departamento Pessoal.
Apesar de não haver previsão legal, recomenda-se que o pedido seja feito com antecedência mínima de 30 dias, permitindo à gestão planejar eventuais remanejamentos durante o período de ausência.
Perguntas frequentes sobre licença casamento
A licença para casamento costuma gerar dúvidas tanto entre colaboradores quanto entre profissionais de RH e DP. Para facilitar a gestão do benefício e garantir conformidade com a CLT, reunimos abaixo as questões mais recorrentes e suas respostas de forma clara e objetiva.
São quantos dias de licença para casamento?
A CLT estabelece o direito a três dias consecutivos de licença remunerada para trabalhadores que se casam.
Como funcionam os 3 dias de casamento?
Os três dias correspondem ao período no qual o colaborador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo salarial em razão do matrimônio.
Como contar 3 dias consecutivos?
A legislação exige que os dias sejam consecutivos, sem possibilidade de fracionamento. Casos específicos podem envolver negociação com a empresa para que a folga ocorra em dias úteis.
O funcionário pode tirar férias junto com a licença casamento?
Se o casamento ocorrer durante as férias, a licença não se aplica. Porém, é possível programar férias logo após a licença, desde que haja alinhamento com RH e gestor.
A licença casamento também se aplica a uniões estáveis?
Sim, desde que a união estável esteja registrada em cartório, permitindo comprovação formal.
Como as soluções da TOTVS para o RH apoiam a gestão de licenças e o cumprimento da legislação?
Garantir que licenças como a licença para casamento sejam registradas e administradas corretamente exige processos bem estruturados, integração entre áreas e visibilidade sobre a jornada de cada colaborador.
As soluções da TOTVS para o RH fortalecem essa rotina ao oferecer recursos que simplificam o controle de ausências, automatizam registros e asseguram maior precisão nas informações que impactam a folha de pagamento.
Com módulos que integram admissão, ponto, benefícios, férias e folha, a TOTVS ajuda o Departamento Pessoal a manter a conformidade com a legislação trabalhista, evitar erros manuais e reduzir retrabalho. O sistema também facilita a comunicação entre DP, gestores e colaboradores, permitindo que solicitações sejam registradas com mais agilidade e segurança.
Além disso, as soluções TOTVS oferecem relatórios completos e dashboards que aumentam a visibilidade sobre indicadores de gestão de pessoas. Isso permite que a empresa acompanhe licenças, ausências, férias e outras movimentações com clareza, elevando o nível de governança e promovendo uma operação de RH mais eficiente e estratégica.
Conclusão
A licença para casamento CLT é um direito fundamental previsto na legislação trabalhista e deve ser administrado com atenção pelo Departamento Pessoal. Ao compreender como funciona a concessão da licença, quais documentos são necessários e como ocorre a contagem dos dias, as empresas garantem conformidade jurídica e uma experiência mais transparente para o colaborador que está passando por um momento importante da vida.
Também é essencial que o DP mantenha registros atualizados, oriente gestores e acompanhe o cumprimento das normas, assegurando que a licença seja aplicada corretamente e sem impacto na folha de pagamento. O uso de soluções tecnológicas especializadas em gestão de pessoas, como as oferecidas pela TOTVS, contribui para tornar esse processo mais ágil, seguro e integrado.
Para aprofundar o entendimento sobre outros direitos trabalhistas relacionados a afastamentos, recomendamos a leitura do artigo sobre licença paternidade.
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