Compras públicas: importância e como funciona

Toda compra pública, realizada pelo governo, envolve muito mais do que simplesmente adquirir um produto ou contratar um serviço. 

Na prática, estamos falando de uma engrenagem que movimenta bilhões de reais por ano e afeta diretamente a economia, o desenvolvimento regional e a vida de milhares de empresas. 

Embora pareçam burocráticas à primeira vista, as compras públicas desempenham um papel estratégico. Elas organizam a forma como o Estado se relaciona com o setor produtivo e também interferem nas dinâmicas de mercado e na competitividade.

Ao compreender o que são essas compras, como funcionam e qual o impacto delas sobre a economia, empresários, gestores e cidadãos conseguem enxergar oportunidades e responsabilidades que muitas vezes passam despercebidas. 

Afinal, entender como o dinheiro público é usado — e quem participa disso — é um passo essencial para fortalecer a transparência e impulsionar a eficiência da máquina pública.

O que são compras públicas?

Compras públicas são aquisições feitas por órgãos governamentais, como prefeituras, governos estaduais, órgãos federais, universidades e autarquias. 

Essas compras envolvem bens, serviços e obras. Desde a compra de materiais de escritório até a construção de uma escola ou a contratação de uma empresa de tecnologia.

Mas há uma característica importante aqui: elas devem seguir regras bem definidas. No Brasil, essas regras estão previstas principalmente na Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 

Essa legislação determina os critérios que garantem igualdade de condições entre os concorrentes, priorizam o interesse público e evitam favorecimentos.

A ideia central é garantir que o Estado compre com qualidade, no menor preço possível e com máxima transparência. 

E, para isso, existe um caminho bem definido que passa por editais, habilitações, análises técnicas e prazos rigorosos. Qualquer empresa, em tese, pode participar — desde que esteja regularizada e atenda às exigências do edital.

Qual o papel das compras públicas na economia?

Um dos pontos mais relevantes sobre as compras públicas é o quanto elas movimentam a economia. Atualmente, representam 12% do PIB brasileiro, sendo que nos primeiros 500 dias do atual governo foram fechados mais de 214 mil contratos, envolvendo mais de R$ 211 bilhões. 

Desses 211, R$ 54 bilhões foram direcionados a micro e pequenas empresas.

Além disso, as compras públicas funcionam como ferramenta de estímulo a determinados setores. 

Por exemplo, quando uma prefeitura prioriza agricultores familiares na aquisição de alimentos para a merenda escolar, está investindo na economia local e fortalecendo a produção rural. 

O mesmo vale para políticas de fomento à inovação, nas quais o Estado contrata startups e soluções tecnológicas promissoras.

Outro aspecto importante é a previsibilidade. Um contrato com o governo costuma oferecer mais estabilidade do que o mercado tradicional. 

Isso atrai empresas interessadas em expandir suas atividades ou criar uma linha de produção voltada para atender ao setor público. O resultado é geração de empregos, aumento de arrecadação e desenvolvimento regional.

Há também o lado da regulação indireta. Quando o governo define critérios técnicos, ambientais ou sociais para as compras, ele induz comportamentos no mercado. 

Empresas começam a se adaptar. Passam a investir em compliance, boas práticas ambientais, governança. Não é pouco: é uma forma sutil — mas poderosa — de moldar o mercado com base em prioridades públicas.

Contudo, é preciso reconhecer os desafios. Ainda há entraves burocráticos, falta de capacitação técnica, processos lentos e risco de corrupção. 

Em alguns casos, o excesso de formalismo afasta justamente os pequenos empreendedores, que não têm estrutura para lidar com a complexidade de um edital.

Como funciona o processo de compras públicas?

O processo segue uma sequência clara, dividida em fases. 

Fase interna

Tudo começa com a fase interna, na qual o órgão público identifica sua necessidade. 

Pode ser uma demanda por computadores, por serviços de manutenção ou por materiais de construção. Esse levantamento precisa ser justificado e compatível com o planejamento orçamentário.

Planejamento de contratação

Depois, entra a fase de planejamento da contratação, um dos pilares da nova Lei de Licitações. 

Aqui, a administração deve analisar o mercado, estimar preços, definir o tipo de contrato mais adequado e estruturar o termo de referência. A ideia é evitar improvisos e tornar a contratação mais eficiente.

Com isso em mãos, o órgão elabora o edital, documento que traz todas as regras, prazos, critérios técnicos e exigências de habilitação. Esse edital é publicado no portal de compras e atrai interessados.

Fase externa

Vem então a fase externa, na qual as empresas apresentam suas propostas. Dependendo do tipo de licitação (como pregão eletrônico, concorrência, dispensa ou inexigibilidade), os critérios de julgamento podem variar. 

No pregão, por exemplo, o foco é o menor preço. Já na concorrência, pode haver uma combinação de preço e técnica.

Após a seleção da proposta vencedora, o órgão analisa a documentação da empresa e, se tudo estiver regular, assina o contrato. 

Execução contratual

A partir daí, começa a execução contratual, que também precisa ser monitorada. A empresa entrega o produto ou executa o serviço, enquanto o órgão acompanha prazos, qualidade e conformidade com o que foi contratado.

Tudo isso está sujeito a fiscalização e controle — tanto interno quanto externo. Tribunais de contas, Ministério Público, controladorias e a própria sociedade civil desempenham papel fundamental nessa vigilância.

Vale citar que plataformas digitais como o Compras.gov.br e o Portal da Transparência vêm modernizando esse ecossistema. A digitalização do processo amplia o acesso às informações e facilita a participação de empresas de todo o país, inclusive das regiões mais afastadas.

Como uma empresa pode se preparar para participar de compras públicas?

Participar de compras públicas exige mais do que vontade de vender para o governo. É preciso atenção aos detalhes e um bom planejamento. Empresas que se destacam nesse ambiente não são necessariamente as maiores, mas as que se preparam melhor.

Entender como o governo compra

O primeiro passo é entender o que o governo compra e como compra. Isso exige monitoramento de editais, análise de oportunidades e estudo dos concorrentes. 

Uma empresa que conhece bem o mercado público consegue identificar editais compatíveis com sua capacidade técnica, operacional, logística e financeira. Isso evita o erro comum de tentar abraçar licitações que estão fora do seu escopo ou da sua estrutura atual.

Documentação

Outro ponto central é a documentação. O setor público exige uma série de certidões, comprovações fiscais, trabalhistas e técnicas. Muitas empresas são desclassificadas simplesmente por falhas nesse ponto. 

Por isso, manter a documentação atualizada é uma rotina que deve fazer parte da gestão. Não é exagero afirmar que a organização documental é um bom atalho para disputar uma licitação.

Familiaridade com os portais

Além disso, é necessário se familiarizar com os portais eletrônicos. A maioria das licitações ocorre por meios digitais, como o Compras.gov.br, o Portal de Compras Públicas e outras plataformas regionais. 

É nesses ambientes que o processo acontece: publicação do edital, envio de propostas, lances e acompanhamento. Conhecer essas ferramentas de forma aprofundada reduz riscos e acelera a operação.

Capacitação

Também vale a pena investir em capacitação. Existem cursos específicos, presenciais ou online, que ensinam a interpretar editais, preparar propostas e se posicionar com estratégia. 

Planejamento financeiro

Por fim, ter um bom planejamento financeiro é essencial. Participar de uma licitação envolve custos: tempo da equipe, elaboração da proposta, garantia de proposta (quando exigida) e, se vencer, investimento inicial na entrega ou prestação do serviço. 

Sem preparo financeiro, a empresa corre o risco de atrasar entregas, romper contratos ou enfrentar sanções administrativas.

O que diz a legislação sobre compras públicas

A base legal das compras públicas no Brasil passou por uma importante atualização nos últimos anos. 

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, substituiu as regras antigas (como a Lei 8.666/93, a Lei do Pregão e parte do Regime Diferenciado de Contratações). Essa mudança teve como objetivo modernizar o processo, torná-lo mais transparente e eficiente.

Centralidade

Um dos grandes avanços da nova lei está na centralidade do planejamento. Agora, o processo licitatório começa com um estudo técnico preliminar e com o planejamento detalhado da contratação. 

Ou seja, antes de abrir uma licitação, o órgão público precisa justificar a compra, avaliar alternativas e estruturar melhor a contratação. Isso evita licitações mal formuladas ou desconectadas da realidade.

Unificação dos critérios

Outro ponto de destaque é a unificação dos critérios de julgamento. A nova lei define cinco modalidades principais de licitação: concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo e pregão. 

Avaliação de propostas

A legislação também traz mudanças na forma de avaliar as propostas. Há mais clareza nos critérios de julgamento, seja por menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço ou maior retorno econômico. Isso reduz a margem para subjetividade e amplia a confiança das empresas.

Responsabilização dos envolvidos

Além disso, a nova lei fortalece a responsabilização de todos os envolvidos. Agentes públicos que cometem erros respondem de forma mais clara. 

Empresas que descumprem contratos ou apresentam má-fé também enfrentam penalidades mais severas, incluindo suspensão de participar de futuras licitações.

Participação de micro e pequenas empresas

Por fim, a legislação estimula a participação de micro e pequenas empresas. A regra de exclusividade para esse público em compras de até R$ 80 mil segue valendo, assim como a possibilidade de subcontratação de parte do objeto. 

Esses mecanismos visam democratizar o acesso ao mercado público, promovendo desenvolvimento econômico local.

Otimize a organização de licitações com a TOTVS

Acompanhar, organizar e disputar licitações exige tempo, precisão e total conformidade com a nova Lei nº 14.133/21. Agora imagine fazer tudo isso com mais agilidade, menos retrabalho e uma visão completa do processo. É exatamente essa a proposta da solução Licitações by Portal de Compras Públicas, da TOTVS.

Desenvolvida para atender de forma específica o setor público — federal, estadual, municipal e as entidades do Sistema S —, a ferramenta automatiza as etapas mais críticas: cadastro de editais, controle documental, inscrição de propostas, fase recursal e homologação de resultados.

O sistema oferece todas essas funções com transparência e segurança, interface intuitiva, contratação por assinatura e integração com outros sistemas TOTVS.

Com uma plataforma centralizada, o seu time ganha produtividade, reduz riscos e toma decisões com mais segurança. 

Em vez de se perder na burocracia, sua equipe passa a focar no que realmente importa: executar com excelência e ampliar os resultados das contratações públicas.

Conheça o Licitações by Portal de Compras Públicas!

Conclusão

Entrar no universo das compras públicas é, ao mesmo tempo, um desafio e uma grande oportunidade. O caminho pode parecer burocrático no início, mas com estratégia e apoio das ferramentas certas, a participação se torna viável — e, muitas vezes, lucrativa.

Entender o que diz a legislação, manter a documentação em ordem, conhecer os portais eletrônicos e estudar o mercado são passos que fazem a diferença. 

Mais do que isso, essas ações demonstram profissionalismo e respeito ao processo, algo valorizado por quem está do outro lado da mesa.

Gostou do conteúdo? Entenda mais sobre as obrigações contratuais e saiba como entidades diferentes podem se alinhar por meio dos contratos.