A Escrituração Contábil Fiscal – ECF, é uma obrigação acessória que consolida as informações contábeis e fiscais referentes à apuração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Seu propósito é tornar mais eficiente o processo de fiscalização e cruzamento de dados digitais informados durante o ano calendário pelo contribuinte.
Recentemente foram publicadas as versões anteriores 10.0.0 a 10.0.7 do programa ECF a serem utilizadas para transmissões de arquivos referentes ao ano-calendário de 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), conforme noticiamos em nosso Blog Fiscal.
As versões vêm sendo atualizadas com o intuito de garantir melhor funcionamento do programa e estamos acompanhando de perto cada uma dessas atualizações.
Assim, no dia 10/07/2024, foi publicada, por meio do sítio do SPED, a versão 10.0.8, que trazia as seguintes atualizações:
1 – Correção da execução das regras de validação dos registros W250, X371, X485 e Y520.
2 – Melhorias no desempenho do programa.
Já no dia 12/07/2024, foi foi publicada a versão 10.0.9 do programa da ECF, com as seguintes atualizações:
1 – Correção do erro na execução da validação de arquivos (informação de arquivo não validado).
2 – Melhorias no desempenho do programa.
Atualização
No dia 23/07/2024, foi publicada, a versão 10.0.10 trouxe as seguintes atualizações:
1 – Correção do erro na execução da validação de arquivos (informação de arquivo não validado).
2 – Correção do erro na validação do registro P200.
3 – Correção da regra de validação dos registros W200/W250.
4 – Melhorias no desempenho do programa.
Mais recentemente, na data de 25/07/2024, foi publicada a versão 10.0.12 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:
1 – Correção da regra de validação do registro W200.
2 – Melhorias no desempenho do programa.
Importante:
Deve ser adotado o seguinte procedimento para os arquivos da ECF que estavam com problemas em relação aos itens 1 a 3 citados acima:
- Exportar o arquivo;
- Excluir a ECF do programa da ECF; e
- Importar o arquivo no programa da ECF.
ATUALIZAÇÃO
No dia 30/07/2024, novamente, foi atualizado o versionamento do Programa ECF. A mais recente versão é a 10.0.13 que traz as seguintes atualizações:
1 – Correção do problema dos campos de valores do registro W100.
2 – Correção da regra de validação do registro P200 para Empresas Simples de Crédito (ESC).
3 – Melhorias no desempenho do programa.
A versão 10.0.13 deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.As instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644. Já o download da nova versão está disponível na página da ECF no sítio do SPED.
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