Estamos em acompanhamento sobre as alterações referentes a NFCom – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Telecomunicações, com o intuito de adequar a emissão deste documento à legislação vigente.
Com isso, no dia 03/10/2024, a coordenação técnica do ENCAT comunicou que o ambiente de produção da NFCom na SVRS está aberto para as UF: CE, SC, GO, AC e PB. O credenciamento deve ser feito com a SEFAZ de cada Unidade Federada.
Para os demais Estados, o ENCAT informa que os ambientes de testes das empresas para a NFCom estão ativos para todas as unidades federadas. Nos endereços da SVRS podem ser testados as UF: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP, SE, TO. Possuem ambientes próprios: MG, MS e MT.
Este modelo de documento fiscal eletrônico foi instituído pelo Ajuste Sinief n.º 7/2022 e irá substituir a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21) e a Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (modelo 22), a partir de 01/04/2025.
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Fonte: Portal NFCom – SVRS
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