Com a implementação da Reforma Tributária, novos elementos passam a compor o modelo de tributação em todas as operações voltadas para o consumo no Brasil, nesse sentido, o Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – DFe, disponibilizou no dia 16/06/2025 as tabelas de CST, Classificação Tributária (cClass) e Crédito Presumido relacionadas à estrutura de dados dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), no contexto da Reforma Tributária do Consumo.
As informações são fundamentais para atender às regras de validação previstas nas Notas Técnicas já publicadas, que impactam a emissão da NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e, NF3e e NFCom. A implantação dessas regras no ambiente de homologação está prevista até 28 de julho de 2025.
O portal agora conta com uma consulta visual interativa dessas tabelas, facilitando o entendimento das validações e a adequação dos sistemas ao novo modelo tributário:
Atenção: as tabelas estão integradas ao motor de validação da Sefaz Virtual do RS (SVRS). Alterações feitas nelas serão refletidas automaticamente tanto nas consultas do portal quanto nas validações dos documentos fiscais, o que torna esse material dinâmico e sujeito a atualizações contínuas.
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