Em continuidade às reformas e simplificações às Normas Regulamentadoras (NRs) que vem sendo divulgado pelo Governo, foram aprovadas hoje as Portarias SEPRT/ME n° 6.735/2020 e n° 6.730/2020.
Em ambos casos o normativo atual, altera o Anexo I
- Norma Regulamentadora (NR-9) que dispõe sobre a Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, e
- Norma Regulamentadora (N-R01) dispõe sobre Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
As NRs possuem como foco regulamentas parâmetros e diretrizes para que a segurança e a saúde do trabalhador no exercício de suas atividades laborais
Ressaltamos que ambas Portarias entram em vigor a partir de 1 ano da data de sua publicação (12/03/2021).
Fonte: Portaria SEPRT/ME -Portaria n° 6.735/2020 e Portaria – SEPRT/ME n°6.730/2020
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