software-erp

Alterações NR-01 e NR-09

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 13 março, 2020

Em continuidade às reformas e simplificações às Normas Regulamentadoras (NRs) que vem sendo divulgado pelo Governo, foram aprovadas hoje as Portarias SEPRT/ME n° 6.735/2020 e n° 6.730/2020.

  Em ambos casos o normativo atual, altera o Anexo I

  • Norma Regulamentadora (NR-9) que dispõe sobre a  Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, e 
  • Norma Regulamentadora (N-R01) dispõe sobre Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

As NRs possuem como foco regulamentas parâmetros e diretrizes para que a segurança e a saúde do trabalhador no exercício de suas atividades laborais

Ressaltamos que ambas Portarias entram em vigor a partir de 1 ano da data de sua publicação (12/03/2021). 

Fonte: Portaria SEPRT/ME -Portaria n° 6.735/2020 e Portaria – SEPRT/ME n°6.730/2020 

ESPAÇO LEGISLAÇÃO

A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Usamos cookies para fornecer os recursos e serviços oferecidos em nosso site para melhorar a experência do usuário. Ao continuar navegando neste site, você concorda com o uso destes cookies. Leia nossa Política de Cookies para saber mais.