A Nota Técnica n° 17/2019 que contempla as alterações advinda da Emenda Constitucional n° 103/2019 relacionadas a Contribuição Previdenciária já está disponível no ambiente de testes (produção restrita) do eSocial.
Lembrando que essa NT n° 17/2019, foi disponibilizada em dezembro, pois previa implantação para Março de 2020.
Sobre a Emenda Constitucional n° 103/2019 uma das alterações é a forma como será realizado o cálculo da contribuição previdenciária
Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:
Competências: 03/2019 a 12/2019:
Competências: 01/2020 em diante:
a aplicação das tabelas em ambiente de teste está vinculada com datas fictícias, que não refletem a implementação oficial da EC 103/2019 prevista para Março/2020.
Fonte: Portal eSocial
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