eSocial – Aplicada NT 17/2019 (Produção Restrita)

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 12 fevereiro, 2020

A Nota Técnica n° 17/2019 que contempla as alterações advinda da Emenda Constitucional n° 103/2019 relacionadas a Contribuição Previdenciária já está disponível no ambiente de testes (produção restrita) do eSocial. 

Lembrando que essa NT n° 17/2019,  foi disponibilizada em dezembro, pois previa implantação para Março de 2020.

Sobre a Emenda Constitucional n° 103/2019 uma das alterações é a forma como será realizado o cálculo da contribuição previdenciária

Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:

Competências: 03/2019 a 12/2019:

 Competências: 01/2020 em diante:

a aplicação das tabelas em ambiente de teste está vinculada com datas fictícias, que não refletem a implementação oficial da EC 103/2019 prevista para Março/2020.

Fonte: Portal eSocial 

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