Atualização da Tabela de Códigos de Combustíveis da Tributação Monofásica

Escrito por Equipe TOTVS
Última atualização em 29 dezembro, 2023

Conforme noticiamos anteriormente em nosso Blog Fiscal,  para validação de algumas regras de validação na NF-e,  foi criada a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica com objetivo de facilitar a visualização da obrigatoriedade de preenchimento de campos e de alguns valores para cada produto sujeito a tributação monofásica sobre combustíveis. 

No dia 28/12/2023, através do Portal Nacional da NF-e, foi publicada a mais recente versão da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica, com informações acerca dos campos cProdANP, pBio, origComb, uTrib e adRemICMS dos produtos descritos na Tabela.

É possível acessar a tabela  na opção “Diversos” da aba “Documentos no Portal da NF-e.

Fonte: Portal NF-e

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