Conforme noticiamos anteriormente em nosso Blog Fiscal, para validação de algumas regras de validação na NF-e, foi criada a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica com objetivo de facilitar a visualização da obrigatoriedade de preenchimento de campos e de alguns valores para cada produto sujeito a tributação monofásica sobre combustíveis.
No dia 28/12/2023, através do Portal Nacional da NF-e, foi publicada a mais recente versão da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica, com informações acerca dos campos cProdANP, pBio, origComb, uTrib e adRemICMS dos produtos descritos na Tabela.
É possível acessar a tabela na opção “Diversos” da aba “Documentos no Portal da NF-e.
Fonte: Portal NF-e
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