O Governo implantou em 2022 em parceria com os municípios, o projeto de padronização da NFS-e em todo o país, visando unificar e facilitar os processos para emissão de nota fiscal de serviço eletrônica.
Detalhamos em nosso Portal, tudo sobre este Projeto Nacional da NFS-e, sobre a obrigatoriedade de emissão pelo MEI (Microempreendedor Individual) no Portal NFS-e e destacamos de forma consistente a Atualização – Municípios que aderiram à plataforma NFS-e Nacional, conforme acordo firmado através do Convênio entre Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Receita Federal do Brasil (RFB), em 30 de junho de 2022, por meio da NT Nº 25/2022.
Até o momento, segundo o Portal NFS-e, contam com a adesão de 1.022 municípios ao convênio, sendo 18 capitais, representando cerca de aproximadamente:
- 70% do volume total de emissões de NFS-e do país;
- 70% da arrecadação nacional de serviços;
- A adesão de cerca de 70% das capitais;
- Mais de 65% dos aderentes estão em áreas com mais de 500 mil habitantes.
Entretanto, monitoramos também todos os municípios que firmaram acordo com o convênio e são publicados no DOU (Diário Oficial da União), sendo totalizados 1.035 municípios mapeados.
Entendendo a necessidade de acompanhamento da adesão dos municípios através de publicação no Diário Oficial da União (DOU), disponibilizamos para consulta uma planilha detalhada dos municípios que aderiram ao convênio em nossa página de conteúdo. Confira!
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