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Covid-19 – Postergação de Obrigações – Rio Grande do Sul

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 25 março, 2020

No Estado do Rio Grande do Sul, foram publicadas algumas normas para o combate a Covid-19, tais como:

  • Micro e pequenas empresas terão 90 dias para pagar ICMS do Simples Nacional.

Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou a prorrogação dos pagamentos relativos ao ICMS de empresas gaúchas apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D).

  • ICMS informado em GIA, GIA-SN, GIA-ST e DeSTDA :

Exclui a hipótese de parcelamento em 30 meses e no caso de pagamento em até 60 vezes a entrada mínima por pedido que era de 8% passa a ser de 6% .

  • Demais naturezas:

 O parcelamento que poderia ser feito em 36, 48 e 60 passa para 36 e 60 parcelas. No caso de parcelamento em até 60 vezes, a entrada mínima por pedido que era de 8% passa 6%.

  • Suspensão de cancelamento:

Suspende, até o final do período do estado de calamidade devido ao coronavírus, o cancelamento do parcelamento em caso de falta de pagamento de 2 parcelas .

Fonte: Sefaz_Rio Grande do Sul

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