Conforme temos acompanhado e divulgado em nosso Blog Fiscal os desdobramentos da NT 2024.002 em relação ao CT-e – Simplificado, pois esse documento poderá ser utilizado nas prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias, que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e um único tomador de serviço. O transportador poderá emitir um único CT-e referente a todas as prestações realizadas para este tomador.
Com isso, no dia 25/08/2024 foi publicado no Portal Nacional de Documentos Eletrônicos a NT 2024.002 v.1.04.
A versão 1.04 contemplou as seguintes atualizações:
- Correção do nome do Webservice do CTe simplificado incluindo V4 no nome;
- Correção da regra dos totais ajustando o nome de vRec para vTRec.
O ajuste na validação de valor do CT-e Simplificado corresponderá as informações abaixo:
- Valor total a receber (vTRec) deve ser menor ou igual ao Valor Total da Prestação do Serviço (vTPrest). Rejeição: Valor a receber deve ser menor ou igual Valor da Prestação;
Para acesso a NT completa “Clique aqui”.
As datas para implantação em ambiente de homologação e produção são as seguintes:
Ambiente Homologação: Até 16/09/2024
Ambiente Produção: 21/10/2024
Importante:
No dia, 29/08/2024, foi publicado, no Portal do CT-e, pacote de schema da versão 1.04 da referida Nota Técnica.
Fonte: Portal CT-e
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