A Receita Federal do Brasil, publicou hoje (11/12) o layout para o arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020), que deverá ser utilizado nas declarações em situação “normal” para os anos calendário de 2014 a 2019 e para situação especial ano calendário 2020.
A DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja:
- Prestadora de serviços médicos e de saúde,
- Operadora de plano privado de assistência à saúde; ou
- Prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde
Para preenchimento ou importação de dados pelo (PGD Dmed 2020), acesse aqui o novo layout.
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