O Programa Validador e Assinador – PVA, é disponibilizado pela Receita Federal do Brasil para validação e envio da obrigação SPED EFD ICMS/IPI.
O PVA também é utilizado para verificar se as informações do arquivo foram geradas corretamente e se contém algum erro, o programa aponta e possibilita as devidas correções por parte dos contribuintes.
Recentemente, a Receita Federal do Brasil comunicou a disponibilização da versão 3.0.4 do PVA EFD ICMS IPI promovendo as seguintes alterações corretivas:
a) correção do apontamento de erro para advertência na ausência do registro H005 com motivo = “01” e data de inventário = “31/12” do exercício anterior;
b) correção da obrigatoriedade dos registros C591, C595 e C597 na saída do perfil B para OC – modelo de documento 66 (conforme definição do Guia Prático).
Além de corrigir falhas, as atualizações de versões no PVA visam aprimorar as funcionalidades trazendo melhorias de usabilidade aos usuários.
Fonte: Portal SPED
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