Atualização – EFD-REINF – Ajustes do Leiaute e novos esquemas na versão 2.1.2

Para melhorar o entendimento e ajustar regras de validação estabelecidas pelas novas adequações da versão 2.1.2 do leiaute da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF), a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 11/04/2023, a NOTA TÉCNICA EFD-REINF 01/2023 que tem como objetivo apresentar os seguintes ajustes:

Leiaute do R-4010 – Pagtos/créditos a beneficiário PF: 

• Campo 22 {ideEvtAdic}: alteração da descrição e exclusão da validação “Informação opcional, permitida apenas se {cpfBenef} for informado”;
• Campo 40 {percSCP}: alteração da validação com inclusão da condição “e {natRend} = [12001]”.

Leiaute do R-4020 – Pagtos/créditos a beneficiário PJ:

• Campo 23 {ideEvtAdic}: alteração da descrição e exclusão da validação “Informação opcional, permitida apenas se {cpfBenef} for informado”;
• Campo 32 {percSCP}: alteração da validação com inclusão da condição “e {natRend} = [12001]”.

Leiaute do R-4040 – Pagtos/créditos não identificados: 

• Registro {ideNat}: alteração na coluna de ocorrência (Ocorr.) para “1-3” em “Resumo dos registros” e “Detalhamento dos registros e campos”;
• Campo 17 {ideEvtAdic}: alteração da descrição.

Leiaute do R-9001 – Base e Tributos – Contribuição Previdenciária:  

• Registro{RRecRepAD}: exclusão do campo {cnpjAssocDesp} na coluna de “Chave” em “Resumo dos registros”;
• Registro{Raquis}: alteração na coluna de ocorrência (Ocorr.) para “1-10” em “Resumo dos registros” e “Detalhamento dos registros e campos”;
• Campo 46 {cnpjAssocDesp}: alteração na coluna de ocorrência (Ocorr.) para “0-1”;
• Campo 47 {nmEmprExt}: inclusão do campo. Informar o nome da empresa que repassou os recursos e que não é sujeita à inscrição no CNPJ por ser domiciliada no exterior Origem: R-2030;
• Campo 48 {vlrTotalRep}: alteração no detalhamento da origem.  

Leiaute do R-9005 – Base e Tributos – Retenção na Fonte :

• Campo{ideEvtAdic}: alteração na descrição;
• Campo{vlrCRDecInf}: alteração na origem com inclusão de “{vlrIR} do R-4040”;
• Campo {vlrCRDecSuspInf}: alteração na origem com inclusão de “soma de {vlrNIR} e {vlrDepIR} do R-4040”.

Leiaute do R-9011 – Consolidação de Base e Tributos-Contrib. Prev:

• Registro{Raquis}: alteração na coluna de ocorrência (Ocorr.) para “1-10” em “Resumo dos registros” e “Detalhamento dos registros e campos”.

A nota técnica 01/23 apenas complementa as alterações contempladas na versão 2.1.2, publicada através da Instrução Normativa RFB 2133/23, noticiada em nossoblog e que trouxe além deste novo leiaute para o bloco 40 da obrigação, a postergação da entrada em produção que ficou para a competência de setembro de 2023. 

Foram publicados em 14/04/2023 no Portal SPED, os esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.

Fonte: Portal Sped – EFD-Reinf