EFD-REINF – Nota Técnica 03/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Equipe TOTVS | 06 setembro, 2023

Como divulgado em nosso blog fiscal anteriormente, a série R-4000 é a mais recente inclusão na EFD-Reinf, e sua transmissão terá início no mês de setembro de 2023. Esta série abrange as retenções na fonte relacionadas ao Imposto de Renda (IR), PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que incidem sobre os pagamentos realizados a pessoas físicas e jurídicas.

Diante disso, a Receita Federal do Brasil disponibilizou no Portal SPED, Nota Técnica 03/2023 com objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-REINF – Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais.

Dentre os ajustes, destacamos os seguintes: 

  • Leiaute do R-4010

Campo {tpIsencao}: alteração da validação “Só é permitido informar [5, 6, 7, 11] se o declarante for PJ ({ideContri/tpInsc}=[1])”.

Campo {indTpDeducao}: inclusão do tipo de dedução “8 – Desconto simplificado mensal”. 

Campo {qtdMesesRRA}: retirada da validação “Se for maior que zero, {vlrRendTrib} deve ser maior que zero”. 

Campo {codPostal}: retirada da validação “Devem ser informados apenas caracteres numéricos”

  • Leiaute do R-4020

Campo {codPostal}: retirada da validação “Devem ser informados apenas caracteres numéricos”.

  • Tabela 01 – Natureza de Rendimentos

Alterações nas descrições de alguns códigos contidos na tabela de natureza de rendimentos. 

As alterações da Nota Técnica estarão disponíveis no ambiente de produção restrita a partir do dia 08/09/2023.

Fique informado sobre todos os detalhes que envolvem a obrigação da EFD-Reinf através de nossa Página de Conteúdo “EFD-Reinf”  no Espaço Legislação.

Fonte: Nota Técnica 03/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

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