O eSocial formalizou em seu portal de atualizações a data de início dos envios dos eventos de Processo Trabalhista, para você que ainda não conhece a família de eventos S-25XX, são eles:
- S-2500 – Processo Trabalhista.
- S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
- S-3500 – Exclusão de eventos – Processo Trabalhista.
- S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
Anteriormente, a Receita Federal do Brasil, publicou a INº 2.139/2023 regulamentando a substituição da GFIP de Reclamatória pela DCTFWEB a partir de Julho/2023, ou seja, todas as informações provenientes das decisões condenatórias ou homologatórias do trabalho, serão declaradas na DCTFWeb alimentada pelos eventos da família S-25XX do eSocial.
Dessa forma, o eSocial no dia 09/05/2023, formalizou a recepção efetiva dos eventos de processo trabalhistas a partir do dia 01/07/2023.
Aprenda mais sobre os eventos de Processo Trabalhista, clique aqui.
Fonte: Portal do eSocial – Notícias
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