eSocial – Prazo para envio dos eventos de Processo Trabalhista, S-2500 e S-2501

A partir de Outubro de 2023, se deu início ao envio dos novos eventos de processo trabalhista pelo eSocial.

Por meio dele, o empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se tornem definitivas (decisões contra as quais não cabe mais recurso) a partir de 1º de outubro de 2023, ainda que o processo tenha se iniciado antes.

Os eventos S-2500 e S-2501 facilitam a prestação das informações decorrentes de ações judiciais trabalhistas, uma vez que os dados relativos aos processos são informados sem a necessidade de reabertura das folhas de pagamento impactadas pelo que foi decidido ou acordado na reclamatória.

Os eventos periódicos do eSocial tiveram novidade no prazo de envio, conforme noticiamos, no caso dos eventos de processo trabalhista o prazo de envio dos eventos relativos à competência outubro/2023, que terminaria no dia 15 de novembro, feriado nacional, é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte sendo ele dia 16 de novembro.

Fonte: Portal do eSocial – Noticias