Maio está sendo um mês de grandes mudanças para o setor de Recursos Humanos (RH). Até o momento, três atualizações importantes ocorreram: reajuste da tabela do Imposto de Renda , o novo salário mínimo e houve reajuste na tabela do INSS.
Com a atualização do salário mínimo, espera-se a publicação de uma portaria governamental que defina as alíquotas de INSS e o salário família e por esse motivo, o eSocial decidiu suspender a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) até que a referida portaria seja publicada.
No entanto, a transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada. Caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar a retificação dos eventos que já foram transmitidos, antes do fechamento da folha deste mês, para considerar os valores devidos pelos empregados.
Quanto aos Módulos Simplificados (Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual-MEI), a folha de pagamentos só será disponibilizada após a publicação da referida portaria.
Fonte: Portal do eSocial – Notícias
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