Incentivo a Contratação de Adolescentes e Jovens

Equipe TOTVS | 05 maio, 2022

O Decreto n°11.061/2022 traz algumas alterações e incentiva a contratação de adolescentes e jovens através de programas de aprendizagem profissional.

A aprendizagem profissional serve para que adolescentes e jovens de quatorze (14) a vinte e quatro (24) anos, firmem contrato de aprendizagem profissional, e tem como intuito ampliar o acesso ao mercado de trabalho.

Os modelos de aprendizagem;

  • Aprendiz egresso: aquele que concluiu o curso de aprendizagem e teve seu contrato extinto;
  • Entidade qualificada em formação técnica-profissional metódica: que realiza aprendizagem profissional pelo Poder Executivo federal para essa finalidade, conforme disposto no art. 430 da CLT;
  • Formação técnica-profissional metódica – atividades teóricas e práticas: que desenvolvem competências profissionais, conhecimento e habilidades com tarefas com complexidades adequadas ao mercado de trabalho.

O contrato de aprendizagem terá forma específica, ajustado por escrito e por prazo determinado e não poderá ter duração superior a três anos, exceto para casos de pessoas com deficiência.

Caberá ao Ministério do Trabalho e Previdência divulgar o mapeamento regional por setor econômico, demanda ou formação profissional, além de criar repositório de programa de aprendizagem profissional.

A cota de aprendizagem profissional de cada estabelecimento, seguirá a média da quantidade de trabalhadores existentes em cada estabelecimento cuja funções demandem formação profissional.

O Decreto institui o Programa de Reconhecimento de Boas Práticas na Aprendizagem Profissional com o objetivo de reconhecer as boas práticas das entidades qualificadas em formação técnica e profissional metódica.

Esse reconhecimento se dará aos índices de empregabilidade dos aprendizes egressos e atendimento aos jovens em situação de vulnerabilidade social, que será por concessão do Prêmio Parceiros da Aprendizagem Profissional a ser divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência sobre a classificação da entidade  dos estabelecimentos cumpridores da cota.

Será instituído o Censo da Aprendizagem Profissional que será realizado de forma regional.

Para ficar por dentro de todas as novidades, leia na íntegra, este decreto que entra em vigor na data de sua publicação 04/05/2022, mas produz efeitos conforme escalonamento estabelecido no mesmo ato normativo.

Fonte: DECRETO Nº 11.061, DE 4 DE MAIO DE 2022

Artigos Relacionados

CONHEÇA O ESPAÇO LEGISLAÇÃO

SAIBA MAIS

Deixe aqui seu comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Usamos cookies para fornecer os recursos e serviços oferecidos em nosso site para melhorar a experência do usuário. Ao continuar navegando neste site, você concorda com o uso destes cookies. Leia nossa Política de Cookies para saber mais.