Por meio do Informe Técnico 2024.002 versão 1.00 publicado em 11/04/2024 no Portal da NF-e, foi divulgada a nova tabela de Meios de Pagamentos da Nota Fiscal Eletrônica NF-e. A tabela está disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Informe Técnicos” e também pode ser acessada clicando aqui.
Esse Informe Técnico teve a finalidade de divulgar as alterações e inclusões de campos relacionados aos pagamentos eletrônicos no documento fiscal, seguem abaixo:
• As alterações na tabela de meios de pagamentos são para 01/07/2024 no ambiente de produção.
• Foi incluída uma coluna “Observações” para explicar o item quando necessário.
• O item 5 teve o texto alterado de “Crédito de Loja” para “Cartão da Loja (Private Label)”, para melhor definir esse tipo de pagamento.
• Foi adicionada observação para o item 14: “Duplicata Mercantil”.
• Foi alterado o item 17 para acrescentar a palavra “Dinâmico”. O objetivo é separar o os pagamentos de PIX com o “QR-Code Dinâmico” do tipo “QR-Code Estático”.
• Foi incluído o item 20: “Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático”.
• Foi incluído o item 21: “Crédito em Loja”, que pode decorrer de: valor pago antecipadamente, devolução de mercadoria etc.
• Foi incluído o item 22: “Pagamento Eletrônico não Informado – falha de hardware do sistema emissor”. Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF.
• Foi adicionada observação para o item 99: “Outros”.
Produção: 01/07/2024
Baixe na íntegra a Tabela de Meios de Pagamento aqui.
Fonte: Portal da NF-e
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