A Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin) publicou a Portaria nº 422/2025, que prorroga o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da competência de julho. O novo prazo para pagamento passa a ser 20 de agosto de 2025.
De acordo com a Sefin, a medida foi necessária em razão de serviços de manutenção realizados nos sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação na última semana. As instabilidades impactaram a emissão de Recibos Provisórios de Serviços (RPS), o funcionamento do sistema de notas fiscais eletrônicas e, consequentemente, a geração das guias de recolhimento do tributo.
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do município, 14 de agosto de 2025.
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