A Nota Técnica 2024.002 v. 1.00, noticiada em nosso Blog Fiscal, visa adequar o leiaute e as regras de validação do MDF-e para reproduzir as hipóteses previstas no CTe Simplificado, em resumo a NT contempla:
- Inclusão da entrega parcial de CTe Simplificado
- Regras de validação associadas ao CTe simplificado com entrega parcial
- Alinhamento das Regras do PAA
Agora, com a publicação da versão 1.01, verificou-se a necessidade de ajuste no prazo de implementação da NT, ajustes nas regras de validação e eventos de cancelamento do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), que é responsável pela disponibilização de ferramentas necessárias, via Internet, para o possibilitar a autenticação de seus usuários e emissão dos seus DF-e com o uso de Assinatura Avançada, garantindo a segurança do processo e proteção da chave privada de assinatura avançada disponibilizada ao contribuinte pela administração tributária.
Para acesso a NT na íntegra “Clique aqui”.
As datas para implantação em ambiente de homologação e produção são:
Ambiente Homologação: Até 16/09/2024
Ambiente Produção: 21/10/2024
Os Schemas XML MDF-e – NT 2024.002 – v1.01 estão liberados no portal do MDF-e, clique aqui.
Fonte: Portal MDF-e
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