Em 05 de abril de 2024, o Portal do MDF-e publicou Nota Técnica 2024.002 v.1.00 com o intuito de ajustar o layout e as regras de validação do MDF-e para refletir as situações previstas no CT-e Simplificado.
Esta NT trouxe modificações no layout do MDFe no grupo de documentos originários do tipo Conhecimento de Transporte Eletrônico, nos quais foram adicionados os seguintes campos opcionais:
- indPrestacaoParcial: indicação de prestação parcial, com valor fixo 1 para sinalizar que a prestação é parcial.
- infNFePresParcial: grupo de informações das NF-e entregues na prestação parcial do CT-e (este grupo é sempre informado quando “indPrestacaoParcial” está presente).
- chNFe: chave de acesso da NF-e entregue na prestação parcial do CT-e relacionado.
Além disso, a Nota Técnica 2024.002 também introduziu diversas alterações nas regras de validação de veículos do modal rodoviário.
Por fim, a NT abordou alterações relacionadas ao Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), com o objetivo de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos.
Fonte: Portal MDFe
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