Conforme noticiado anteriormente em nosso Blog Fiscal, em fevereiro de 2021, foi publicada a Nota Técnica 2020.007 instituindo o evento “Ator Interessado na NF-e – Transportador”, permitindo que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento do processo, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.
Temos acompanhado as diversas modificações trazidas pela Nota Técnica e neste sentido, no dia 02/08/2024 foi publicada a versão 1.40 da referida NT que altera a Regra de Validação 4P24-10.
Dessa forma, a referida Regra de Validação que até a versão 1.30 da NT tinha a seguinte o texto:
RV 4P24-10
Acesso CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes (Chave: cOrgaoAutor, CNPJ/CPF Autorizado):
– CNPJ/CPF autorizado neste evento não é emitente de CT-e (nenhum Modal), ou não está ativo para a UF
Passa a apresentar o texto abaixo, no qual foi retirado cOrgaoAutor:
RV 4P24-10
Acesso CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes (Chave:CNPJ/CPF Autorizado):
– CNPJ/CPF autorizado neste evento não é emitente de CT-e (nenhum Modal), ou não está ativo para a UF
As datas para implementação foram as seguintes:
Implantação Teste: 25/07/2024
Implantação Produção: 01/08/2024
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Fonte: Nota Técnica 2020.007 v.1.40
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