Publicada no Portal Nacional da NF-e, versão 1.32 da Nota Técnica 2021.004, a Nota Técnica em questão passou por diversas atualizações conforme já noticiado em nosso Blog, e desta vez a nova versão trouxe alterações para melhor entendimento da Regra K01-20, relacionada a operações com medicamentos.
As modificações destacam que a Regra de Validação K01-20 não se aplica nas seguintes situações:
- NF-e de devolução
- NF-e de venda não presencial
- CFOP de venda para entrega futura (CFOPs 5922 e 6922).
Como são alterações meramente documentais, o prazo da NT se mantém o mesmo da versão 1.31, ou seja:
- Ambiente de Homologação: 25/07/2022
- Ambiente de Produção: 12/09/2022
Fonte: Portal NF-e
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